Qual o tratamento mínimo necessário para águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não-protegidas, e que possam enquadrar-se nos padrões de portabilidade mediante processo de tratamento que não exija coagulação?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

II. Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

III. Na concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

IV. Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Sobre o Balanço Financeiro, definido pela Lei 4.320/1964, é correto afirmar que

Quanto às especificações dos elementos de despesa, é INCORRETO afirmar que

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar apenas as receitas por fonte (espécie).

II. Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

III. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas despesas correntes e de capital.

IV. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

As análises do valor do trabalho realizado é uma das ferramentas para o Relato de Desempenho que apresenta o BCWP e o ACWP, que significam, respectivamente,