O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado priorizava o planejamento estratégico das organizações públicas em vez da reestruturação organizacional.

A "nova gestão pública" reconhece que os Estados democráticos contemporâneos têm atribuições que vão além da garantia da propriedade e dos contratos, devendo fortalecer-se para formular e implementar políticas públicas.

O SIAFEM 2000 possui as características de modularidade e versatilidade, podendo ser instalado em ambiente de rede ou monousuário.

A apuração do resultado do exercício é demonstrada na conta resultado apurado, que pertence ao sistema patrimonial e pode apresentar saldo credor ou devedor.

Subsiste vedação, em normas constitucionais no âmbito do regime previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, acerca da inclusão, no cálculo dos benefícios, de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança.

Os créditos adicionais do tipo especial são criados sempre por meio de lei ordinária.

Segundo o entendimento prevalecente da doutrina e da jurisprudência, o pedágio, na vigente ordem constitucional, tem natureza jurídica de taxa e não de preço público, sendo que aquele somente pode ser cobrado pela efetiva utilização do serviço correspondente.

O Brasil adota o presidencialismo como forma de governo, que tem como características a concentração, na mesma pessoa, da chefia de Estado e da chefia de governo, bem como o fato de que o presidente da República não necessita do apoio do Poder Legislativo para manter-se no poder.

A Lei das Sociedades por Ações não permite que o valor de uma ação preferencial seja inferior ao valor do dividendo obrigatório por ação definido nos estatutos, inclusive no caso de ações com dividendo fixo.

Acerca de contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Os objetos da contabilidade pública incluem os bens públicos de uso geral.