É vedada ao poder público licitante a inclusão de cláusula no edital de convocação que exija que as empresas licitantes tenham sede no local onde será efetuada a compra ou o serviço.

A referida lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, as quais aplicam-se aos estados e municípios, até que estes publiquem suas próprias normas gerais sobre licitações e contratos.

No Brasil, adotou-se o contencioso administrativo para julgar os atos da administração pública, ficando esses atos afastados da apreciação judicial, salvo as hipóteses expressamente previstas em lei.

Caso o particular deseje impugnar um ato administrativo, deverá comprovar a ilegalidade desse ato, ficando a administração dispensada da comprovação da legitimidade de seu ato. Esse ônus para o particular decorre do princípio do poder discricionário da administração.

Nem todos os bancos de dados são relacionais e nem todos os bancos de dados relacionais estão construídos no paradigma cliente/servidor. Os bancos de dados manipulam tabelas e o resultado de todas as operações podem também ser tabelas. Os servidores de bancos de dados são processos especiais que gerenciam os bancos de dados. O aplicativo Microsoft Access é exemplo de banco de dados relacional, mas não é um servidor de banco de dados.

A existência de uma instrução de salto (JUMP) na posição de primeira instrução de um programa é um dos padrões indicadores da possível infecção desse programa por um vírus.

A criação seletiva de cópias de segurança (backup) é um processo que garante a recuperação da informação, em casos de incêndios, inundações ou outros eventos que interrompam severamente o funcionamento dos sistemas computacionais que processam e armazenam essa informação.

Um dos interesses da utilização de cartões inteligentes (smart cards) como dispositivos de autenticação de usuários é a possibilidade de utilização de senhas ou chaves de comprimento longo, ou com longas seqüências de bits, que são dificilmente memorizáveis por seres humanos.

A base de dados de senhas de um sistema que emprega método de autenticação de usuários S/KEY não contém informações confidenciais, podendo ser lida livremente.

Um valor monotonicamente crescente da variável sysUptime, obtido em leituras subseqüentes da MIB de um agente, indica a ocorrência de uma falha que levou à reinicialização desse agente.