Foram encontradas 876 questões.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) devem ser pessoas jurídicas de direito público sem fins
lucrativos.Provas
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Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.Provas
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Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
A adoção de instrumentos como o pregão eletrônico pode ser considerada um exemplo de prática orientada pelos princípios da
administração pública gerencial.Provas
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Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
O orçamento-produto é um modelo de instrumento orçamentário compatível com os princípios da administração pública gerencial.Provas
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Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
Apesar da sua abrangência, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado não citava a necessidade de reforma da
previdência.Provas
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De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle
externo no âmbito federal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado órgão público nomeou para um cargo certo servidor que havia sido condenado pelo TCU, por desvio de recursos, à proibição de assumir cargo público. Sabendo do fato, o TCU determinou que o órgão revisse a nomeação.
Nessa situação, caso o órgão não atenda à determinação, o TCU é competente para, por si só, sustar o ato impugnado.
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De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle
externo no âmbito federal, julgue os itens a seguir.
O TCU prestará as informações solicitadas por qualquer
comissão do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados
ou do Senado Federal sobre resultados de auditorias e
inspeções realizadas.Provas
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1857650
Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Em virtude de racionalização e economia processual,
objetivando evitar custo de cobrança superior ao valor do
ressarcimento, o TCE/PE poderá determinar o arquivamento
do processo. Esse procedimento não significa cancelamento
do débito, a cujo pagamento permanece obrigado o devedor.
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1857649
Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Provas:
O relator é quem preside a instrução do processo e durante
sua instrução deverá solicitar parecer da Procuradoria Geral,
sendo de seu ilimitado arbítrio o prazo de conclusão de
exigências como a citação ou a audiência dos responsáveis.
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Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os
itens subseqüentes.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de
provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à
realização de suas atividades, assim definidos por lei.Provas
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