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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a destinada ao atendimento das referências intermunicipais.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a proveniente do ingresso de ICMS.
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Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem
a de atendimento da população residente sob gestão municipal.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.
Precisa comprovar a estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.
Não precisa submeter à Comissão Bipartite Estadual a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.
Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.
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Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
Não é determinante a existência de fundos municipais e estaduais de saúde.
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Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
É obrigatória a existência e o funcionamento de conselhos de saúde.
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Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.
A presença ou não de serviços privados de saúde deve ser considerada no cálculo dos valores a serem transferidos.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
As pneumoconioses estão associadas à exposição a poeira mineral, como sílica e asbesto.
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