Analise as assertivas e responda.

I – Impostos.

II – Taxas.

III – Contribuição de Melhorias.

IV – Multas.

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, pertencem à receita tributária.

No Brasil, a receita orçamentária pode ser classificada de acordo com diferentes critérios, em conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, é incorreto afirmar que pertença a receitas de capital.

É fundamental que as licitações sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e seguindo os princípios legais em todo o seu processo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja um dos objetivos do processo licitatório.

Em conformidade com a Lei de Licitação e Contratos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, serão considerados bens e serviços:

Nos processos de licitação e de contrato, regulados pela Lei nº 14.133 de 2021, o conhecimento das definições estabelecidas pela lei é de grande relevância para o melhor entendimento e execução do processo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a pessoa jurídica integrante da administração pública, responsável pela contratação, é definida como:

As licitações são procedimentos administrativos realizados pelo poder público para selecionar aquela proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras ou alienações. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 14.144 de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar ser uma modalidade de licitação.

Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequência, sendo sua primeira fase a indicada na alternativa:

No Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como créditos adicionais. Nesse tema, é CORRETO afirmar que os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como:

O exercício financeiro é um período fundamental para o controle, a transparência e a gestão adequada dos recursos públicos. Assim, é CORRETO afirmar que o exercício financeiro terá início no dia:

Analise as assertivas e responda.

I – Plano Plurianual.

II – Lei Orçamentária Anual.

III – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A execução orçamentária trata do processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas pelos instrumentos de planejamento e de orçamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja instrumento de planejamento e gestão orçamentária no Brasil.