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Foram encontradas 145 questões.

1455605 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de

 

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1455604 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza

 

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1455603 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A simples conduta de um funcionário público que solicita propina de um particular para não o multar caracteriza em tese

 

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1455602 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A ação penal pública condicionada é

 

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1455601 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A prescrição penal

 

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1455600 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de

 

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1455599 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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No direito brasileiro, crimes e contravenções são

 

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1455598 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o

 

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1455597 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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O dolo eventual é aquele em que o agente da infração

 

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1455591 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), entende-se por transferência voluntária a entrega de

 

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