Magna Concursos

Foram encontradas 94 questões.

1050056 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Após regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de 150 aparelhos auditivos destinados ao Hospital do Servidor Público. O prazo contratual fixado para entrega dos aparelhos foi de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato. Transcorridos 45 dias da assinatura do contrato, apenas 50 aparelhos foram entregues pelo contratado. Nessa hipótese, abre-se à Administração a possibilidade de aplicar ao contratado as penalidades estipuladas em lei,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050046 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050045 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação. No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050042 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050041 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
A recomposição da ordem jurídica violada pela edição de atos administrativos com vicío de validade poderá ser obtida pela
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050040 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
No direito administrativo sancionador,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050039 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1050038 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas