Foram encontradas 100 questões.
A Constituição do Estado do Paraná
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A Câmara dos Deputados tem competência privativa para
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Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
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Nos termos da Constituição Federal, a competência privativa do Presidente da República poderá ser delegada no caso de
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Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
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A questão refere-se a Normas Aplicáveis.
Uma Prefeitura do Estado do Paraná elaborou edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada para a construção de uma unidade básica de saúde. Tendo por objetivo obter garantia à boa execução do contrato, inseriu item no texto do edital determinando que, para fins habilitatórios, as empresas interessadas em participar do certame deveriam comprovar aptidão por meio de atestados, admitindo-se apenas aqueles advindos de órgãos públicos que já licitaram o mesmo objeto. O procedimento adotado pelo município é Provas
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A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa, alcança os
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Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, está sendo acionada por usuários que pleiteiam indenização por prejuízos comprovadamente sofridos em razão de falha na prestação dos serviços. A propósito da pretensão dos usuários, é correto concluir que
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A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:
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