Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.

Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida pública flutuante.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.

Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.

O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.

Com base nos dados precedentes, julgue o próximo item.

O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.

A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.

A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca uma variação patrimonial ativa.

No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.

A seguir, é apresentado o demonstrativo financeiro hipotético de determinada entidade, cujos valores estão em reais.

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.

O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.

A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. No momento da execução dos recursos, o tribunal de contas estadual precisou de mais R$ 100 milhões para despesas de capital, as quais não estavam previstas inicialmente na lei orçamentária, para a aquisição de novos veículos de transporte dos conselheiros. A alternativa encontrada para resolver esse impasse foi mudar R$ 100 milhões de custeio para capital.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.