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Foram encontradas 200 questões.

201725 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Uma determinada empresa privada emite ordem que proíbe os funcionários de utilizarem a internet para acesso a emails pessoais. Simultaneamente à ordem, instala um sistema computacional que gera relatórios diários apontando a lista de sites que cada um dos funcionários acessou, bem como permite que o conteúdo do site visitado seja devassado pelo controlador do sistema. Determinado funcionário, ao considerar que seu direito à intimidade está sendo violado, poderá buscar proteção judicial por meio de
 

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201724 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
 

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201723 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Os Tribunais de Contas dos Estados
 

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201722 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia autuou processo para julgamento de nomeação de um Secretário Municipal de Saúde, em comissão. Em razão de irregularidades constatadas, essa nomeação foi julgada irregular e não registrada. Nos termos da Constituição Federal, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi
 

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201721 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada é correto afirmar:
 

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201720 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
 

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201719 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública
 

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201718 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação
 

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201717 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Determinado órgão público instaurou procedimento licitatório para contratação de obras de reforma de seu edifício sede. A empresa contratada iniciou a reforma, porém, em face de problemas financeiros supervenientes, paralisou os serviços. Diante dessa situação, a Administração
 

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201716 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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No decorrer da execução de um contrato de concessão comum para exploração de rodovia estadual, o volume de tráfego mostrou-se bastante abaixo daquele estimado pela concessionária, que passou a alegar que a receita auferida não seria suficiente para garantir a amortização dos investimentos realizados e obter a Taxa Interna de Retorno ? TIR por ela projetada, quando da apresentação da proposta. Considerando o regime jurídico do contrato de concessão, a concessionária
 

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