Foram encontradas 200 questões.
As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos dede Responsabilidade Fiscal.
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201684
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Constará da Lei Orçamentária Anual o
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As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo Municipal de Margarida apresentou percentual de gastos com pessoal de 51,4% considerando o acumulado entre janeiro e dezembro de 2009, tomando o mês de dezembro como referência. Nesse mesmo mês foram contratados um professor pela Secretaria da Educação e um engenheiro pela Secretaria de Obras. Ambas as vacâncias foram motivadas por aposentadorias. Nesse caso,de Responsabilidade Fiscal.
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201682
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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A principal característica do Orçamento de Base Zero é
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É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para
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As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Considere a seguinte tabela:de Responsabilidade Fiscal.

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.
Comparando-se os exercícios de 2008 e 2009, tomando como referência os respectivos meses de dezembro, é correto afirmar que o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo do Município de Margarida
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Poderá ser estabelecido regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, com disposição sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação. Este regime especial será estabelecido mediante
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O Tribunal de Contas tem competência para aplicar penalidades administrativas, dentre elas multa proporcional ao dano causado ao erário. Esta penalidade
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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Em 01/10/X1, uma entidade pública adquiriu um imóvel por R$ 300.000,00 com vida útil estimada de 25 anos e valor residual de R$ 50.000,00, cuja depreciação é realizada pelo método das quotas constantes. Supondo a aplicação da Portaria STN nº 467/09, em 31/12/X2, o saldo da conta Depreciação Acumulada deveria ser
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O plano plurianual
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