O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado

José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas apurou um dano no valor R$ 480 mil devidamente quantificado em processo de tomada de contas especial.

Após assegurar a José os direitos ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas proferiu decisão definitiva em que lhe imputou de débito e lhe aplicou multa.

Inconformado, José concedeu entrevista a uma rádio local, informando à população que a decisão do Tribunal de Contas é nula por extrapolar suas competências constitucionais.

A alegação de José pode ser considerada

Em relação ao planejamento e controle de obras, analise as afirmativas a seguir.

I. Um planejamento bem feito permite eliminar todas as incertezas em relação aos parâmetros do projeto.

II. Um planejamento bem documento permite que se tenha a rastreabilidade da obra, ou seja, a lista de atividades a serem executadas no futuro.

III. A oportunidade construtiva, ao longo do desenvolvimento de em uma obra, é decrescente ao longo do tempo.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir:

I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público de Contas que atuar junto ao Tribunal de Contas Estadual.

II. Se, em um processo de fiscalização de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, for verificada a prática de atos que tipifiquem crimes contra a administração pública, o respectivo Ministério Público de Contas poderá firmar acordo de nãopersecução penal (ANPP) com os responsáveis, na forma da legislação penal aplicável.

III. Para requerer informações e documentos diretamente aos órgãos e entes jurisdicionados, o Ministério Público de Contas deverá, previamente, oficiar a Presidência do respectivo Tribunal de Contas, que autorizará a requisição.

Está correto o que se afirma em

A impermeabilização é uma etapa fundamental no processo de construção e manutenção de edificações, pois previne a penetração de água e umidade, protegendo a estrutura contra danos, deterioração de materiais e problemas de saúde relacionados ao mofo. Nesse sentido, a impermeabilização pode ser rígida ou flexível.

É um exemplo de impermeabilização flexível aquela realizada com

O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser

Sobre escavações superficiais, tais como as cavas de fundações, analise as afirmativas a seguir.

I. Escavações com até 1,0 m de profundidade podem, desde que as condições de vizinhança e o tipo de solo permitam, ser executadas sem especial segurança com paredes verticais.

II. Para trabalhos em cavas de fundação que devem ser pisadas por pessoas, é indispensável que haja espaço de trabalho com, no mínimo, 0,5 m de largura.

III. Para cavas de fundação em talude, o espaço de trabalho é definido como a distância horizontal livre medida no pé do talude à face externa de alvenaria ou face externa da forma da construção.

Está correto o que se afirma em

Na construção de uma edificação, um engenheiro quer produzir 4,1 m³ de um concreto com traço, em peso, de 1:1,8:2,7:0,5. Nesse concreto, os pesos específicos para o cimento, a areia, a brita e a água, valem respectivamente, 3,2 kgf/dm³, 2,4 kgf/dm³, 2,7 kgf/dm³ e 1,0 kgf/dm³.

Sobre esse concreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão necessários 1600 kg de cimento para produzir esse concreto.

II. O peso seco da areia somado ao da brita é de 8160 kg.

III. Serão necessários 800 litros de água para produzir esse concreto.

Está correto o que se afirma em

Um engenheiro deve estimar o prazo de remoção das formas de uma laje de concreto com comprimento de 3,5 m e largura de 3,0 m. Não foi feito cálculo específico para avaliação da evolução da resistência do concreto, porém o engenheiro sabe que a sobrecarga na estrutura é menor do que o peso próprio da laje e das formas somadas.

Desse modo, o tempo mínimo para desforma dessa laje, desconsiderando qualquer aditivo no concreto, é de