Em dado processo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Ministério Público de Contas suscitou a existência de divergência entre duas deliberações anteriores do Tribunal a respeito da mesma temática de direito.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o colegiado

Alguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que passaria a ser denominado de Sigma.

Em uma análise preliminar da Constituição do Estado de Roraima, alguns afirmaram que a alteração alvitrada dependeria, entre outros requisitos, de

I. lei complementar de Alfa;

II. consulta prévia, mediante plebiscito, apenas à população de Alfa;

III. lei ordinária do Estado de Roraima.

Ao fim dos debates, concluíram corretamente, em relação aos requisitos indicados, que

No curso de um processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima constatou a existência de lacunas nas informações apresentadas pelo Presidente de determinado ente da administração pública indireta, que dificultavam a formação de um juízo de valor a respeito da matéria a ser apreciada.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para suprir as referidas lacunas é cabível

No âmbito de um processo administrativo regular, no qual ocorreu a estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) designou a data de julgamento, tendo o corrido a respectiva publicação.

Em razão das provas carreadas aos autos, Antônio deduziu que provavelmente seria reconhecido que ele aplicara irregularmente recursos públicos quando atuara como ordenador de despesas no Município Alfa. Por tal razão, ficou preocupado com a possibilidade de que fosse impedido de aceitar o convite para ser Secretário de Finanças do Estado Beta.

Após analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Antônio concluiu corretamente que

Diversos segmentos da sociedade civil organizada formularam requerimento ao Governador do Estado de Roraima solicitando que, em determinada área pertencente a esse ente federativo, fosse criada uma unidade de preservação ambiental. O requerimento estava lastreado na importância intergeracional do meio ambiente e no dever de os poderes públicos zelarem pela sua preservação.

Sensível à relevância da matéria, o Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria se pronunciasse a respeito dos requisitos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima para que seja promovida a criação da referida unidade.

Foi corretamente esclarecido que a criação, em relação à forma e sem prejuízo da manifestação de outras estruturas orgânicas

Os ônibus de uma certa companhia que saem do Rio de Janeiro com destino a São Paulo partem de hora em hora, com saídas nas horas “cheias”, isto é, meia-noite, 1h, 2h, 3h, etc. Os ônibus da mesma companhia que saem de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro partem de hora em hora, com saídas nas “meia-horas”, isto é, meia-noite e meia, 1h30min, 2h30min, 3h30min, etc.

Suponha que os trajetos Rio-São Paulo e São Paulo-Rio sejam exatamente os mesmos e que cada viagem dure exatamente 4h30min.

O número de ônibus São Paulo-Rio que um ônibus Rio-São Paulo encontra na rodovia (exceto os encontros nas estações do Rio e de São Paulo) é igual

Em uma boutique, uma jaqueta é vendida por R$ 360,00 e uma blusa, por R$ 240,00. Em uma liquidação dessa boutique, Joana comprou a jaqueta com 30% de desconto e a blusa com 40% de desconto.

Em relação ao valor total original, o desconto total conseguido por Joana representa um percentual de

Uma máquina de vender chicletes contém 12 chicletes verdes, 10 brancos e sete azuis. A cada venda, a máquina escolhe aleatoriamente o chiclete a ser vendido.

O menor número de chicletes que uma pessoa deve comprar para ter certeza de obter cinco chicletes da mesma cor é

No exterior de um quadrado de lado igual a 6 cm, construa quatro semicírculos com os quatro lados do quadrado como seus diâmetros. Outro quadrado, ABCD, tem seus lados paralelos aos lados correspondentes do quadrado original, e cada lado de ABCD é tangente a um dos semicírculos.

A área do quadrado ABCD, em centímetros quadrados é igual a

Os números 1, 2, 3 e 4 devem ser colocados cada um em um dos quadradinhos da figura abaixo (permanecendo dois quadradinhos vazios) de forma que, da esquerda para a direita, mantenham a ordem crescente.

O número de maneiras diferentes em que os quatro números podem ser colocados da forma descrita acima é