Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue.

As contas de gestão dizem respeito ao exame minucioso de cada ação administrativa executada nas esferas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com base nos critérios de legalidade e legitimidade, excluindo-se a análise quanto à economicidade.

Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue.

Considera-se posterior e de legalidade o controle exercido pelo TCE/RS sobre o registro da aposentadoria de servidor público estadual.

Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue.

No sistema brasileiro, o controle externo da administração pública é realizado a posteriori, não sendo possível realizá-lo de maneira prévia ou concomitante.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir.

O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir.

O MPC não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrativos, salvo aqueles relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na opinião do auditor, o número de quesitos que podem ser classificados apenas no tema administrativo é igual ao número dos que podem ser classificados apenas no tema operacional.