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Foram encontradas 100 questões.

1063128 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,
 

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1063127 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de
 

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1063126 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus
 

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1063125 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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Por força de previsão expressa no Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. O artigo 438 do mesmo diploma legal, a seu turno, estabelece que “a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto”.

A previsão contida no artigo 438 do CPP é
 

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1063124 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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O perdão do ofendido
 

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1063123 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de
 

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1063122 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
 

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1063121 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
 

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1063120 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:

I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1063119 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
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O perdão, nos crimes de ação penal privada,
 

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