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Durante a execução de um trabalho de auditoria, um auditor estava auditando a área de contratos de um órgão. Ao folhear o processo administrativo de um contrato, não foi localizado o parecer jurídico que analisou a minuta do referido contrato. A análise da minuta de um contrato pela área jurídica é condição essencial para a validade do documento.
Para gerar evidência de que não houve análise jurídica para o referido contrato, o auditor deve:
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Uma orientação presente nas normas e princípios gerais de auditoria é que, ao planejar e executar o seu trabalho, o auditor deve reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo nas circunstâncias da auditoria, de modo a obter segurança razoável como base para expressar uma opinião de forma positiva.
Como a segurança pode ser razoável, mas não absoluta, há que se considerar o risco de distorção relevante que decorre dos riscos:
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No contexto da administração pública, a auditoria operacional, como realizada pelas entidades fiscalizadoras superiores, consiste no exame independente, objetivo e confiável de operações, programas, atividades ou organizações do governo. Uma auditoria operacional em um projeto de longa duração executado por uma entidade pública gerou como recomendação a necessidade de ações que minimizem os custos de aquisição de materiais, considerados muito acima do valor médio do mercado.
Essa recomendação está alinhada ao princípio do(a):
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Com base nos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (ISSAI 100), a norma ISSAI 200 foi desenvolvida para abordar os princípios-chave relacionados a uma auditoria de demonstrações financeiras no setor público.
Um trabalho de auditoria financeira em entidades públicas, consoante disposições da citada norma, tem como foco:
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Uma equipe de auditoria foi contratada para fazer um trabalho em que o objeto de auditoria foi mensurado, de acordo com os critérios aplicáveis, pela parte responsável (uma entidade pública) e as informações foram fornecidas à equipe. Tais informações constituem a única fonte de evidência a que a equipe de auditoria terá acesso para proporcionar uma base razoável para expressar uma conclusão.
Nesse cenário, ao aceitar o trabalho, a equipe de auditoria deverá conduzi-lo conforme os Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP 100/ ISSAI 100), especificamente as normas relativas a trabalhos de:
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A diretoria de governança e integridade de um órgão público solicitou à auditoria interna que fornecesse um parecer quanto à adoção de alguns controles para mitigar um risco de integridade avaliado como de alto impacto. Em uma reunião com a diretoria e o auditor-chefe do órgão, foram acordados a natureza e o escopo do trabalho.
No sistema informatizado de registros, o auditor-chefe deve informar que o trabalho solicitado se trata de um serviço de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões.
A partir das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de despesa total com pessoal do tribunal de contas do referido ente:
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Com o intuito de subsidiar a promoção de uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs sobre a definição de metas e restrições para assegurar o cumprimento dessas metas.
A limitação de empenho e movimentação financeira é uma medida que deve ser adotada quando a realização da receita ameaçar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, e pode incidir sobre despesas:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.
Esse é o caso de receitas:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO
Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual da União, por meio de transferência especial. Os recursos foram da ordem de R$ 800 mil.
Pelas regras constitucionais, para aplicação desses recursos:
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