O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas brasileiras é o orçamento-programa. A classificação programática da despesa está alinhada a esse modelo.

Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como:

Uma entidade pública, em atendimento aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no MCASP, precisa registrar contabilmente uma obrigação decorrente de uma provisão envolvendo uma grande população de itens com diversas probabilidades de resultado.

Nesse cenário, a entidade deve:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República de 1988, e suas normas de elaboração e publicação são previstas na LRF.

Ao elaborar o RREO, um ente público deve atentar que o relatório:

Dada a sua relevância no contexto de uma gestão fiscal responsável, a dívida pública é amplamente tratada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em atenção a esse normativo, um ente público que tenha dívida mobiliária ou contratual em um dado período deve incluir todas as despesas relativas à dívida pública e as receitas que as atenderão no(a):

De acordo com a natureza da informação e respectivas classes de contas definidas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as classes de contas conforme a natureza da informação e as detalha em grupos e seus desdobramentos.

Ao adotar o PCASP, um ente público deve atentar que os grupos de contas representados por i. Transferências e Delegações Recebidas e ii. Execução da Dívida Ativa integram, respectivamente, as classes:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma das demonstrações obrigatórias para as entidades públicas, com o objetivo de evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

Ao elaborar a DVP de uma entidade pública individual, deve-se observar que as variações patrimoniais diminutivas serão:

Considere as informações do quadro a seguir, referentes à execução da receita, originadas do sistema de contabilidade de um ente da Federação, com valores expressos em milhares de reais.

Na estrutura do Balanço Orçamentário prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor do saldo a ser apresentado na última coluna, em milhares de reais, é de:

Um dos pontos tratados na NBC TSP Estrutura Conceitual refere-se à definição dos elementos, necessária para enquadramento da diversidade de transações que ocorrem nas entidades públicas. Um conceito que atualmente tem uma conotação mais abrangente na contabilidade aplicada ao setor público diz respeito ao ativo.

Na aplicação desse conceito, um item relevante é que o recurso:

A análise de riscos trata de compreender a natureza e determinar o nível do risco em função de probabilidade e impacto. Existem diferentes práticas metodológicas para realizá-la.

Uma dessas práticas busca definir o nível de risco com base na percepção das pessoas e baseia-se em métodos:

Um órgão da administração pública estadual está contratando uma obra de infraestrutura que possui riscos de execução. Uma vez que os riscos do empreendimento se encontram em faixa de tolerância aceitável, esse órgão incluiu no edital de licitação medidas contingentes, como a inclusão de seguro-garantia com o objetivo de assegurar que a empresa contratada cumpra sua obrigação contratual.

A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o processo de gestão de riscos está na fase de: