Foram encontradas 215 questões.
Siglas Utilizadas:
CTN − Código Tributário Nacional.
ICMS − Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
IE − Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
IGF − Imposto sobre grandes fortunas.
II − Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
IOF − Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IPI − Imposto sobre produtos industrializados.
IPTU − Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPVA − Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IR − Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
ISS ou ISSQN − Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITBI − Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
ITCMD ou ITCD ou ICD − Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
ITR − Imposto sobre propriedade territorial rural.
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições
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Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa
I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.
IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.
O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em
I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.
IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.
O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em
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Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia combinado, Paulo distraiu os policiais que ali trabalhavam, enquanto Pedro retirou o veículo do local. No dia seguinte, a motocicleta foi desmontada e as peças vendidas, tendo ambos rateado o valor recebido. Nesse caso, o crime de peculato doloso consumou-se no momento em que
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Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio
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Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior
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Nos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO obteve evidências de que ocorreu a prática de ato ilegal. Nos termos da Lei Orgânica do TCM/GO, essas contas serão julgadas
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A Indústria Solar S.A. produz um único produto, cujos custos e despesas unitários, determinados com base na produção e venda
de 1.000 unidades no período, estão apresentados, a seguir:
Custos e Despesas R$
Materiais diretos 1.200,00
Mão de obra direta 800,00
Custos indiretos fixos 900,00
Despesas variáveis de vendas (comissões sobre vendas) 200,00
Despesas fixas de vendas 300,00
Despesas fixas administrativas 400,00
Total por unidade 3.800,00
No mês de novembro de 2014, não havia estoques iniciais e a empresa produziu e vendeu 900 unidades do seu produto pelo preço unitário líquido de vendas de R$ 4.100,00. O valor do lucro bruto unitário em novembro de 2014 foi, em reais,
Custos e Despesas R$
Materiais diretos 1.200,00
Mão de obra direta 800,00
Custos indiretos fixos 900,00
Despesas variáveis de vendas (comissões sobre vendas) 200,00
Despesas fixas de vendas 300,00
Despesas fixas administrativas 400,00
Total por unidade 3.800,00
No mês de novembro de 2014, não havia estoques iniciais e a empresa produziu e vendeu 900 unidades do seu produto pelo preço unitário líquido de vendas de R$ 4.100,00. O valor do lucro bruto unitário em novembro de 2014 foi, em reais,
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- Noções BásicasRateio dos CIF
- Apropriação dos Custos à ProduçãoCusto de Produção
- Apropriação dos Custos à ProduçãoEstoques
- Tipos de CusteioAbsorção ou Integral
Considere as informações da Cia. Alfa, referentes ao mês de dezembro de 2014:
ITENS Ração Tipo A Ração Tipo B
Quantidade produzida (em Kg) 200.000 400.000
Quantidade vendida (em Kg) 180.000 360.000
Preço de venda bruto (por Kg) R$ 2,00 R$ 1,50
Matéria prima (por Kg produzido) R$ 0,84 R$ 0,63
Mão de obra direta (por Kg produzido) R$ 0,20 R$ 0,20
Comissões sobre o preço bruto de vendas 6% 6%
Tributos sobre vendas 12% 12%
No início do mês de dezembro de 2014 não havia estoques iniciais de produtos acabados e em elaboração e, no final deste mês, não havia estoques de produtos em elaboração. Os custos fixos indiretos e as despesas fixas indiretas mensais são, respectivamente, R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.
Considerando que a empresa utiliza como critério de rateio o custo total de matéria prima, os valores dos estoques finais de ração tipo A e de ração tipo B em 31/12/2014, pelo método de custeio por absorção são, respectivamente, em reais,
ITENS Ração Tipo A Ração Tipo B
Quantidade produzida (em Kg) 200.000 400.000
Quantidade vendida (em Kg) 180.000 360.000
Preço de venda bruto (por Kg) R$ 2,00 R$ 1,50
Matéria prima (por Kg produzido) R$ 0,84 R$ 0,63
Mão de obra direta (por Kg produzido) R$ 0,20 R$ 0,20
Comissões sobre o preço bruto de vendas 6% 6%
Tributos sobre vendas 12% 12%
No início do mês de dezembro de 2014 não havia estoques iniciais de produtos acabados e em elaboração e, no final deste mês, não havia estoques de produtos em elaboração. Os custos fixos indiretos e as despesas fixas indiretas mensais são, respectivamente, R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.
Considerando que a empresa utiliza como critério de rateio o custo total de matéria prima, os valores dos estoques finais de ração tipo A e de ração tipo B em 31/12/2014, pelo método de custeio por absorção são, respectivamente, em reais,
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- Noções BásicasPrincipios Contábeis
- Apropriação dos Custos à ProduçãoCusto de Produção
- Apropriação dos Custos à ProduçãoEstoques
- Tipos de CusteioAbsorção ou Integral
Sobre os princípios contábeis aplicados a custos, considere:
I. O princípio da realização da receita determina o reconhecimento contábil do resultado apenas quando da realização da receita, o que, normalmente, ocorre quando se inicia o processo de produção em indústrias alimentícias.
II. O custo de reposição pode ser utilizado para avaliação de estoques de matéria prima quando o custo histórico for menor do que o valor realizável líquido.
III. A uniformidade determina que um tratamento mais rigoroso precisa ser utilizado para todos os itens, mesmo aqueles cujo valor monetário é pequeno dentro dos gastos atuais.
IV. O custeio por absorção é o método aceito para fins de divulgação de demonstração contábeis de acordo com os princípios de contabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O princípio da realização da receita determina o reconhecimento contábil do resultado apenas quando da realização da receita, o que, normalmente, ocorre quando se inicia o processo de produção em indústrias alimentícias.
II. O custo de reposição pode ser utilizado para avaliação de estoques de matéria prima quando o custo histórico for menor do que o valor realizável líquido.
III. A uniformidade determina que um tratamento mais rigoroso precisa ser utilizado para todos os itens, mesmo aqueles cujo valor monetário é pequeno dentro dos gastos atuais.
IV. O custeio por absorção é o método aceito para fins de divulgação de demonstração contábeis de acordo com os princípios de contabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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