A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamente iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos da Lei nº 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. Nesse caso,

Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:

I. Seu titular não poderá figurar em outras empresas de mesma modalidade, nem participar, como sócio, de quaisquer sociedades empresárias.

II. Seu nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "LTDA." após a firma ou a denominação social.

III. Será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

IV. Poderá ser formada a partir da concentração das quotas de sociedade limitada num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

V. Sua personalidade jurídica confunde-se com a do seu titular, sendo incapaz de adquirir personalidade jurídica própria.

Está correto o que se afirma APENAS em

Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:

Em execução movida contra sociedade limitada fundada em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas as tentativas de encontrar bens sociais passíveis de penhora, o banco exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que fossem penhorados bens particulares dos sócios e dos administradores da empresa executada. Nesse caso,

Acerca do contrato de seguro de dano, considere:


I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.

II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.

III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.

IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.

V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.


Está correto o que se afirma APENAS em

As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a

Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

Lucas e Gustavo celebram contrato de prestação de serviços para criação e manutenção do jardim de Lucas, cabendo a Gustavo os serviços de jardinagem. O contrato prevê multa no valor total da obrigação ajustada, com renúncia das partes a abatimento desse montante, ocorrendo porém sua resilição após um terço de seu cumprimento, por ato unilateral de Gustavo. Lucas cobra a multa em seu total. Nesse caso, o juiz deve