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A anistia de caráter geral
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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
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Em investigação policial foi identificada empresa ”fantasma”,
não constituída regularmente, que era utilizada para
fazer lavagem de dinheiro decorrente de corrupção em
aquisição de produtos por determinado Município. Esta
“empresa” fazia a venda de materiais de construção ao
Município com preços superfaturados. Relativamente a
fatos geradores decorrentes destas operações,
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A propriedade de um bem imóvel por três proprietários
com frações distintas gera
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A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são
editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto
regulamentar em matéria tributária
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que
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Direito Tributário
Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
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A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
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A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar
que
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A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente,
a prática de crime, considere:
I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão.
II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.
III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.
IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão.
II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.
III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.
IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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