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1136286 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A anistia de caráter geral
 

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1136285 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
 

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1136284 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Em investigação policial foi identificada empresa ”fantasma”, não constituída regularmente, que era utilizada para fazer lavagem de dinheiro decorrente de corrupção em aquisição de produtos por determinado Município. Esta “empresa” fazia a venda de materiais de construção ao Município com preços superfaturados. Relativamente a fatos geradores decorrentes destas operações,
 

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1136283 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera
 

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1136282 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto regulamentar em matéria tributária
 

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1136281 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que
 

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1136280 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
Direito Tributário

Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
 

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1136279 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
 

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1136278 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
 

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1136277 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ
A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere:

I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão.

II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.

III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.

IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.

Está correto o que se afirma APENAS em


 

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