Foram encontradas 164 questões.
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
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A extinção do processo principal sem julgamento de mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Audiência de Conciliação
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:
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A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
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Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):
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Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
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Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
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O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:
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Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.
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A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta.
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