Prova Completa: Auditor de Controle Externo - Letras/Português (TCM-SP - VUNESP

2682805 Ano: 2023
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×

Referência bibliográfica

Considere os enunciados para responder à questão.

• Martins (2012, p. 107) explica que “São também carregadas de afetividade as palavras que exprimem um pensamento pessoal.”

• Ao analisar o uso do discurso indireto livre, Martins (2012, p. 251) explica que Flaubert encontrou nesse recurso a possibilidade de atingir o seu ideal artístico: “O autor, em sua obra, deve ser como Deus no Universo: presente em toda parte e visível em nenhuma.” (apud Ullmann, Style in French Prose, p.181)

Nas referências, a obra de Nilce Sant’Anna Martins deve assumir a seguinte forma: (A) Martins, Nilce Sant’A

A

Martins, Nilce Sant’Anna. Introdução à Estilística. 4. ed. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2012.

B

Nilce Sant’Anna Martins. Introdução à Estilística. 4.a ed. São Paulo. Editora da Universidade de São Paulo. 2012.

C

Martins, Nilce Sant’Anna. Introdução à Estilística. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012.

D

Martins, Nilce Sant’Anna. “Introdução à Estilística”. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012.

E

Martins, Nilce Sant’Anna, Introdução à Estilística. 4.a ed. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2012.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682793 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Administração
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Economia
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×
Auditor de Controle Externo - TI
Provas ×

Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a

A

consultiva é aquela exercida ao emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, e na esfera municipal o parecer só deixará de prevalecer por decisão da maioria relativa dos membros da respectiva Câmara Municipal.

B

fiscalizatória abrange, entre outras, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, incluídas as nomeações para cargo em comissão, bem como das concessões de aposentadorias, excluídas a administração indireta e as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

C

informativa compreende a prestação de informações ao parlamento ou a qualquer uma de suas casas ou comissões sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, não abarcando a fiscalização operacional e patrimonial, e excluindo os resultados de auditorias e inspeções realizadas.

D

sancionatória aplica aos responsáveis, nos casos de ilegalidade da despesa ou irregularidade nas contas, as sanções previstas em lei, sem atribuir qualidade de título executivo às decisões que condenem os responsáveis em débito ou lhes aplique multa.

E

judicante compreende o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682792 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Administração
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Economia
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×
Auditor de Controle Externo - TI
Provas ×

A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que

A

a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

B

a União organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, e por Município, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

C

a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, e isso se aplica, igualmente, nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682785 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×

Tendo em vista a disciplina constante da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta sobre as intimações.

A

A intimação observará a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas quanto à data de comparecimento.

B

A intimação, em regra, deve ser feita por meio de publicação oficial, tendo em vista a presunção de ciência e eficácia dos atos publicados, vedado o uso de via postal com aviso de recebimento e do telegrama.

C

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.

D

O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

E

Devem ser objeto de intimação todos os atos do processo, mesmo que não resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682784 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×

Sobre os recursos administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.

A

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de quinze dias, o encaminhará à autoridade superior.

B

O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

C

Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

D

Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

E

O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, vedada a juntada de novos documentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682783 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×

Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:

A

não há suspeição ou impedimento à participação de José no referido processo, tendo em vista o grau de parentesco entre José e o perito.

B

há suspeição e José somente poderá participar do processo se assinar termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a atuar de forma imparcial e isenta.

C

José deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

D

qualquer interessado poderá alegar a suspeição de José e o indeferimento da alegação poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

E

se José se omitir de comunicar o fato à autoridade competente, incorrerá em falta média, para efeitos disciplinares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682782 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×

Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta acerca da delegação de competência.

A

É vedada a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

B

A delegação somente pode ser realizada a agente ou órgão hierarquicamente subordinado à autoridade delegante.

C

A competência para a edição de atos normativos pode ser delegada, desde que sejam previamente especificados, no ato de delegação, as matérias e poderes transferidos.

D

O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, salvo nas hipóteses de delegação por prazo determinado.

E

As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682773 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Economia
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×

Licitações

De acordo com a Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção das concessões públicas.

A

A encampação consiste na retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo de concessão por motivo de interesse público, razão pela qual se dispensa prévia lei autorizativa.

B

Em caso de inadimplência do Poder Concedente, a concessionária poderá requerer a extinção da concessão, o que fará necessariamente pela via judicial, somente se autorizando a interrupção dos serviços após o trânsito em julgado.

C

Em caso de inadimplência da concessionária, o poder concedente poderá extinguir o contrato de concessão imediatamente, haja vista o interesse público subjacente à continuidade da prestação do serviço.

D

A caducidade é forma de extinção do contrato de concessão durante a sua vigência, por força da inexecução do ajuste por qualquer das partes.

E

A incapacidade do titular da empresa concessionária, no caso de empresa individual, não é causa de extinção da concessão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2682768 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

Auditor de Controle Externo - Administração
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Economia
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Letras/Português
Provas ×
Auditor de Controle Externo - TI
Provas ×

Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou a interrupção dos serviços de iluminação pública e de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos reparos técnicos necessários para a segurança das instalações e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais) o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de algumas categorias de servidores públicos, como policiais militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

A

Os serviços de iluminação pública e transporte não poderiam ter sido paralisados, pois, por se tratarem de serviços essenciais, era necessária a prévia comunicação do usuário.

B

O movimento grevista foi legítimo, pois é assegurado pela Constituição o direito de greve aos servidores públicos nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

Não havia qualquer impedimento legal para o aumento das passagens, visto que os contratos de concessão podem prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

D

O aumento da tarifa, no caso descrito, viola o princípio da continuidade do serviço público, pois impede que as camadas mais humildes da população tenham acesso ao serviço de transporte pelo alto custo.

E

A iluminação pública, por se tratar de serviço uti universi, é remunerada por meio de impostos e contribuições, diferentemente do serviço de transporte, classificado como uti singuli.