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Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes
contra as finanças públicas.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal
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Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro
Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das
leis vigentes em matéria financeira”. (STN, 2020). Tendo
em consideração a classificação dos tributos, é correto
afirmar que
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Para o alcance da maximização dos recursos, as organizações devem tomar uma série de decisões relacionadas
à administração de materiais, que perpassam desde o
processo de compras e recebimento, até a depreciação
e desfazimento dos bens. Evidentemente, a depender do
tipo de materiais envolvidos, as decisões serão distintas,
acrescidas da análise dos impactos internos e externos
do processo de gestão. Considerando uma farmácia hospitalar municipal que deseja saber se é vantajoso ou não
estocar determinado item, cuja a demanda é sazonal e
estimada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o método adequado para a tomada de decisão.
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É correto afirmar, com base na Constituição Federal,
sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e
orçamentária que
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Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de
fiscalização têm a finalidade de assegurar a eficácia do
controle e subsidiar o julgamento de contas, atos e contratos, compreendendo as seguintes modalidades:
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Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:
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Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar sobre
a instrução dos processos perante o Tribunal de Contas,
bem como sobre os poderes do Tribunal e de seus Conselheiros que
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Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que
as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão
arquivadas quando
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Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que
compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
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