A adoção de normas, modelos e padrões de qualidade têm o efeito de regular, aperfeiçoar e estimular mercados de clientes e fornecedores, sejam eles públicos ou privados. Atualmente, existem várias normas, modelos e padrões de qualidade aplicáveis à padronização na produção, aquisição e gestão de bens e serviços de TI e software, entre os quais se incluem: ITIL, COBIT, CMMI, ISO-17799 e ISO-9001. A figura a seguir, que descreve os elementos gerais que fazem parte do modelo ITIL, em sua versão 1.3, é conhecida como quebra-cabeças ITIL.

Considerando as informações acima, julgue o item que se segue, acerca dos modelos ITIL, COBIT, CMMI, ISO-17799 e ISO-9001 e suas relações.

O desenvolvimento e a manutenção de aplicativos de software e outros produtos e bens de informática e automação são atividades gerenciáveis por meio de uma abordagem orientada a projetos de engenharia, conforme prescrito no modelo CMMI.

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item.

O indeferimento do pedido de Reinaldo foi um ato administrativo vinculado.

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, em especial com relação à aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a fiscalização e(ou) acompanhamento da execução de uma obra ou serviço podem ser efetuados pelo autor do projeto básico da obra. Esse autor não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço nem do fornecimento de bens a eles necessários.

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item.

O argumento utilizado para indeferir o pedido de Reinaldo é juridicamente correto.

Texto I

Quem são esses senhores

Para entender os senhores de Davos, temos de recorrer à história da filosofia e ao filósofo Pitágoras, o homem que, primeiro, conseguiu esta proeza extraordinária do pensamento humano: dissociou o número da coisa numerada.

Antes de Pitágoras, era necessário que duas vacas e dois bois se apresentassem diante do comerciante para que ele pudesse concluir que duas vacas mais dois bois perfaziam um total de quatro animais. Se vacas e bois, cansados de ser contados, resolvessem pastar no campo, as aritméticas dos comerciantes desmaiariam.

Pitágoras veio e disse: "Façamos abstração dos números, pensemos números abstratamente." O filósofo separou os números das vacas numeradas e deu certo: as contas podiam ser feitas, mesmo na ausência dos animais, pouco dispostos. Foi um extraordinário avanço para o ser humano...e para as vacas, que puderam pastar em paz.

Hoje, neste mesmo instante em que estamos aqui reunidos discutindo os malefícios da globalização, o que estarão fazendo os Senhores de Davos? Estão fazendo exatamente o contrário de Pitágoras - estão reificando, coisificando os números... e fazendo abstração dos seres humanos.

Os Senhores de Davos pensam no lucro abstrato e esquecem a fome concreta. Os números passam a ser o sujeito da História: alíquotas, juros, índices Dow Jones e Nasdaq, dividendos... Não a saúde, a educação, o trabalho, a habitação e o lazer, porque estas são preocupações humanitárias e não econômicas.

Essa visão de Economia Abstrata opera tremenda divisão da Humanidade, que se torna tríade: a Primeira Humanidade, que controla o Deus-Mercado, verdadeira senhora do mundo; a Segunda Humanidade, que, a qualquer título, está dentro do Mercado; e a Terceira Humanidade, descartável, inútil, encontrese ela nos extremos da África ou no ventre dos Estados Unidos.

Não quero parodiar filósofos, não quero imitar Descartes, mas creio que hoje devemos dizer: "Eu estou no mercado, logo existo". Ai de quem não puder pronunciar essa frase terrível: será condenado à Terceira Humanidade e será, com ela, descartado!

Nós queremos a Paz, não a Guerra! Queremos Paz, sim, mas nunca a Passividade! Queremos conter a metástase da globalização.

Augusto Boal. Revista Caros Amigos, n.o 47, fev./2001, p.10 (com adaptacões).

Texto II

A montanha mágica

No início de 2005, muito ouvimos falar de Davos - um lugar na Suíça onde se reuniram os luminares de todo o mundo para discutir as ansiedades que nos paralisam e as perplexidades que nos mobilizam.

Por coincidência, Davos é também o cenário onde se monta a ação de um famoso romance escrito por Thomas
Mann, A Montanha Mágica. O romance é de 1924 e descreve a vida de um grupo de personagens doentes que, no princípio do século, se instalaram no Sanatório Berghof, procurando recuperar a saúde.

Um mundo enfermo foi de novo a Davos procurando diagnosticar seus males e ali, em sucessivos e variados seminários, se indagou onde estaria a cura dos males de nossa civilização. Lá estavam Tony Blair, Lula e os presidentes de dezenas de países desimportantes. Lá estavam Bill Gates e os gerentes de agências financiadoras de todo o mundo. Lá estava até Sharon Stone recolhendo US$1 milhão para as desgraças na Tanzânia. Enfim, lá estava uma amostra da sociedade atual, ou melhor, lá estavam os pajés das diversas tribos de nossa sociedade eletrônica tentando exorcizar as doenças da comunidade.

A Montanha Mágica é um romance muito antigo. Mas, sendo antigo, de repente, é atual, por causa da metáfora viva que contém e que os sábios do Fórum Econômico Mundial ressuscitaram. Que mágica se pode fazer na montanha de dinheiro acumulado pelo hipercapitalismo para sanar os males que corroem as vísceras de nossa comunidade? Penso se o mundo não foi sempre um sanatório em Davos.

Affonso Romano de Sant'anna, Correio Braziliense, 6/2/2005 (com adaptações).

Com relação à correção gramatical e à pertinência às idéias desenvolvidas nos textos I e II, julgue o próximo item.

O texto II publicado em 2005, vai de encontro à linha argumentativa do texto I, apesar deste ter sido escrito há quatro anos atrás.

Determinada autarquia instituída por estado-membro da Federação promoveu, no segundo semestre de 2004, uma concorrência do tipo menor preço para a contratação de serviço. Após a assinatura do contrato, a empresa X, vencedora do certame licitatório, foi acusada de haver se utilizado de documentação falsa para, na fase de habilitação, comprovar sua regularidade fiscal perante a fazenda municipal. A empresa Y, segunda colocada na concorrência, encaminhou representação ao tribunal de contas do estado relatando o fato.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.

A subordinação da concorrência mencionada ao regime da Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) decorre de disposição estabelecida na Constituição Federal, uma vez que a referida lei não dispõe expressamente acerca de sua aplicabilidade às licitações promovidas pelas autarquias estaduais.