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No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a licitações públicas.
A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens e serviços comuns.Provas
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2917881
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade orçamentária, mais recentemente, foi relativamente esvaziado, passando-se a admitir a existência de orçamentos setoriais, que, afinal, podem ser consolidados em um único documento que permita a visão geral do conjunto das finanças públicas. Diante de tal mudança, hoje já é possível falar-se em um princípio da totalidade.da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
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Considerando as normas que norteiam os tribunais de contas,
julgue os itens a seguir.
Compete ao TCU, de acordo com lei complementar, o cálculo das quotas referentes ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, no tocante aos produtos da arrecadação dos impostos sobre rendas e proventos de qualquer natureza, bem como a fiscalização do repasse desses recursos aos entes supracitados.julgue os itens a seguir.
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Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
Considere que o TCU, ao proceder a fiscalização da construção de uma rodovia federal, verifique ilegalidade, sobrepreço da obra, bem como pendências de implementação de medidas anteriores, por ele determinadas. Nesse caso, o TCU deverá sustar a execução do ato impugnado e comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.o controle externo.
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Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração indireta, bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.o controle externo.
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Toda obra rodoviária gera impactos negativos ao meio ambiente: na etapa de planejamento, na de construção ou na de operação. Em relação a esses impactos e a possíveis medidas que os minimizem, julgue os itens que se seguem.
A poluição sonora que uma obra rodoviária provoca pode ser combatida com a construção de barreiras vegetadas ao longo dos acostamentos.
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A seguir, é transcrita parte de um relatório hipotético de sondagem,
no qual o método de perfuração utilizado foi o de trado, tendo sido
fixada no projeto uma investigação até 12 m de profundidade.
Foi realizada uma perfuração com trado, e o material
retirado do poço foi depositado sobre a superfície do terreno,
agrupado em montes dispostos segundo suas profundidades e tipos
de solos. As profundidades de início e de término de cada camada
amostrada foram medidas com trena metálica. Nos primeiros 6 m
de profundidade, o avanço do trado foi de aproximadamente 8 cm
a cada 10 min contínuos de perfuração e, para profundidades
maiores, foi de 3 cm a cada 10 min de operação. A sondagem teve
necessariamente de ser interrompida ao atingir 8,20 m de
profundidade, devido à presença do lençol freático.
Com base nas informações apontadas acima, julgue os itens
subseqüentes.
A sondagem foi interrompida indevidamente, uma vez que o projeto fixava uma profundidade de 12 m e foram executados apenas 8,20 m.no qual o método de perfuração utilizado foi o de trado, tendo sido
fixada no projeto uma investigação até 12 m de profundidade.
Foi realizada uma perfuração com trado, e o material
retirado do poço foi depositado sobre a superfície do terreno,
agrupado em montes dispostos segundo suas profundidades e tipos
de solos. As profundidades de início e de término de cada camada
amostrada foram medidas com trena metálica. Nos primeiros 6 m
de profundidade, o avanço do trado foi de aproximadamente 8 cm
a cada 10 min contínuos de perfuração e, para profundidades
maiores, foi de 3 cm a cada 10 min de operação. A sondagem teve
necessariamente de ser interrompida ao atingir 8,20 m de
profundidade, devido à presença do lençol freático.
Com base nas informações apontadas acima, julgue os itens
subseqüentes.
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1757056
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre as informações que devam constar na abertura do crédito adicional, julgue o seguinte item.
O ato que abrir crédito adicional deve indicar a importância, espécie e a classificação da despesa, até o limite em que for possível.
O ato que abrir crédito adicional deve indicar a importância, espécie e a classificação da despesa, até o limite em que for possível.
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Julgue os itens subseqüentes, a respeito da execução do trabalho
de auditoria.
Em um ambiente de processamento eletrônico de dados, o auditor deve proceder a avaliação dos riscos inerentes de controle nas demonstrações contábeis, dado que erros nessas demonstrações poderão ensejar aumento de fraudes, comprometendo a estrutura da empresa. Portanto, é competência do auditor cuidar para que isso não ocorra.de auditoria.
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