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Durante a vida laborativa, a pessoa pode apresentar diversos transtornos mentais que a tornem temporária ou definitivamente incapacitada para o trabalho. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Para uma pessoa manter-se produtiva em sua profissão é imprescindível valer-se de uma série de aptidões mentais que também se requer para a prática dos atos da vida civil.
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A eventual decretação judicial de interdição civil não será razão suficiente para que se declare a incapacidade laborativa.
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Os fundamentos da incapacidade laborativa temporária ou definitiva são os mesmos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil.
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Durante a vida laborativa, a pessoa pode apresentar diversos transtornos mentais que a tornem temporária ou definitivamente incapacitada para o trabalho. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A pessoa com transtornos mentais que a incapacitem para o trabalho poderá entrar em licença para tratamento ou auxílio-doença. Persistindo o quadro, tornando-se irreversível e não podendo ser deslocada para outras atividades, a pessoa será aposentada por doença mental.
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A constatação da incapacidade laborativa temporária ou definitiva é atribuição do médico da empresa, do perito do INSS ou do serviço biométrico estatal.
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É vedado ao médico permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer veículo de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da coletividade.
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É vedado ao médico elaborar ou divulgar boletim médico que revele o diagnóstico, exceto quando solicitado por órgãos oficiais ou escolas.
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O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente e não importando em qualquer majoração dos honorários.
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É vedado ao médico revelar segredo médico profissional referente a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou responsáveis legais para que possam solucioná-los por meios mais adequados.
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É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente, mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido.
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