O empregador ou contratante de trabalhadores rurais ou seus prepostos serão co-responsáveis na ocorrência de intoxicação humana ou animal, prejuízo em lavoura e contaminação inaceitável de coleção de água ou do meio ambiente provocados por manipuladores ou aplicadores de agrotóxicos sob sua responsabilidade, ainda que com eles não mantenham, explicitamente, qualquer vínculo empregatício.

Um trabalhador que realize atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores afastado do trabalho por mais de quinze dias, independentemente do tipo de afastamento, deverá retornar gradativamente aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia, devem ser fornecidos aos trabalhadores suportes adequados para documentos, sendo vedada a utilização de papel brilhante.

O transporte de 150 litros de líquidos inflamáveis é considerado atividade perigosa.

O limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente em uma jornada de trabalho de seis horas é igual a 87 dB(A).

Mesmo no caso de uma empresa privada de grande porte, com SESMT constituído, a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ser caracterizada por meio de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.