Nas atividades de trabalho que representam exposição a agentes químicos superior à metade dos limites de exposição ocupacional, deverá ser realizado controle sistemático, incluindo o monitoramento periódico da exposição, com o objetivo de minimizar a probabilidade de que se ultrapassem tais limites.

Se, no exame periódico de um trabalhador vinculado ao RGPS, for verificada exposição excessiva a determinado risco químico, o trabalhador deverá ser afastado do trabalho até que esteja normalizado o indicador biológico de exposição e tenham sido adotadas as medidas de controle nos ambientes de trabalho.

O exame médico periódico de trabalhadores vinculados ao RGPS expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional deverá ser repetido a cada seis meses, ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado pelo exame.

A indicação do equipamento de proteção individual adequado, bem como a fiscalização quanto ao seu devido uso e à sua qualidade, cabe ao órgão regional do MTE.

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, que serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

O engenheiro de segurança e o médico do trabalho vinculados ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) não poderão exercer outra atividade na empresa.

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE, submetendo à apreciação prévia da DRT os projetos de construção e as respectivas instalações.

O controle social no campo da saúde do trabalhador consiste no direito de participação dos trabalhadores e de suas entidades representativas em todas as etapas do processo de atenção à saúde, incluindo o planejamento e o estabelecimento de prioridades, o controle permanente da aplicação dos recursos, a participação nas atividades de vigilância em saúde e a avaliação das ações realizadas.

O índice de valorização de resultados (IVR) é composto considerando a organização de unidades especializadas de referência em saúde do trabalhador; o estímulo à implementação de unidades no município, na região ou em forma de consórcio; e o registro de 100% dos casos atendidos de acidentes de trabalho e agravos decorrentes do processo de trabalho.

Nos municípios classificados para gestão plena da atenção básica, as ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho ficam a cargo das delegacias regionais de trabalho (DRTs).