A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo das atribuições do TCU.

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

Quando defende o controle exercido pelos diversos órgãos da administração como forma de concretização do princípio da democracia, o autor do texto acima admite que problemas semelhantes possam encontrar soluções diferentes, o que viola a Constitução Federal.

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A instauração, pelo Tribunal de Contas, de tomada de contas especial em que se vise à reparação de dano ao erário público impede que o Ministério Público possa ingressar com ação civil pública com o mesmo objetivo.

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

Julgado improcedente, no âmbito judicial, com trânsito em julgado, um pedido de reparação de danos proposto pela União contra um servidor público, sob o fundamento de inexistência de autoria, não estaria impedido o TCU, no exercício do seu direito constitucional de controle da administração pública, de determinar a esse mesmo servidor a reparação do dano, pelo mesmo fato.

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

O direito de petição, independentemente do pagamento de taxas, não se estende ao TCU, já que este é um órgão da administração desprovido de competência extroversa.

A democracia não é mais a escolha dos governantes, mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados. Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade aberta e pelo resultado.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Palestra proferida no I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, organizado pela Editora Fórum (Belo Horizonte) na cidade do Rio de Janeiro, em 2/8/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

Conforme a lei geral do processo administrativo no âmbito federal, a legitimidade ativa para atuar como interessado foi estendida às pessoas ou associações legalmente constituídas quanto aos direitos difusos.

!$ \ell !$.15) is the same as large.

Dentro de um mês tinha comigo vinte aranhas; no mês seguinte cinqüenta e cinco; em março de 1877 contava quatrocentas e noventa. Duas forças serviram principalmente à empresa de as congregar: o emprego da língua delas, desde que pude discerni-la um pouco, e o sentimento de terror que lhes infundi. A minha estatura, as vestes talares, o uso do mesmo idioma fizeram-lhes crer que eu era o deus das aranhas, e desde então adoraram-me. E vede o benefício desta ilusão. Como as acompanhasse com muita atenção e miudeza, lançando em um livro as observações que fazia, cuidaram que o livro era o registro dos seus pecados, e fortaleceram-se ainda mais nas práticas das virtudes. (...)

Não bastava associá-las; era preciso dar-lhes um governo idôneo. Hesitei na escolha; muitos dos atuais pareciam-me bons, alguns excelentes, mas todos tinham contra si o existirem. Explico-me. Uma forma vigente de governo ficava exposta a comparações que poderiam amesquinhá-la. Era-me preciso ou achar uma forma nova ou restaurar alguma outra abandonada. Naturalmente adotei o segundo alvitre, e nada me pareceu mais acertado do que uma república, à maneira de Veneza, o mesmo molde, e até o mesmo epíteto. Obsoleto, sem nenhuma analogia, em suas feições gerais, com qualquer outro governo vivo, cabia-lhe ainda a vantagem de um mecanismo complicado, o que era meter à prova as aptidões políticas da jovem sociedade.

A proposta foi aceita. Sereníssima República pareceu-lhes um título magnífico, roçagante, expansivo, próprio a engrandecer a obra popular.

Não direi, senhores, que a obra chegou à perfeição, nem que lá chegue tão cedo. Os meus pupilos não são os solários de Campanela ou os utopistas de Morus; formam um povo recente, que não pode trepar de um salto ao cume das nações seculares. Nem o tempo é operário que ceda a outro a lima ou o alvião; ele fará mais e melhor do que as teorias do papel, válidas no papel e mancas na prática.

Machado de Assis. A Sereníssima República (conferência do cônego Vargas). In: Obra
completa. Vol. II. Contos. Papéis avulsos. Rio de Janeiro: José Aguilar, 1959, p. 337-8.

Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos lingüísticos do texto.

A forma verbal "formam" está flexionada na 3.ª pessoa do plural para concordar com a idéia de coletividade que a palavra "povo" expressa.

Dentro de um mês tinha comigo vinte aranhas; no mês seguinte cinqüenta e cinco; em março de 1877 contava quatrocentas e noventa. Duas forças serviram principalmente à empresa de as congregar: o emprego da língua delas, desde que pude discerni-la um pouco, e o sentimento de terror que lhes infundi. A minha estatura, as vestes talares, o uso do mesmo idioma fizeram-lhes crer que eu era o deus das aranhas, e desde então adoraram-me. E vede o benefício desta ilusão. Como as acompanhasse com muita atenção e miudeza, lançando em um livro as observações que fazia, cuidaram que o livro era o registro dos seus pecados, e fortaleceram-se ainda mais nas práticas das virtudes. (...)

Não bastava associá-las; era preciso dar-lhes um governo idôneo. Hesitei na escolha; muitos dos atuais pareciam-me bons, alguns excelentes, mas todos tinham contra si o existirem. Explico-me. Uma forma vigente de governo ficava exposta a comparações que poderiam amesquinhá-la. Era-me preciso ou achar uma forma nova ou restaurar alguma outra abandonada. Naturalmente adotei o segundo alvitre, e nada me pareceu mais acertado do que uma república, à maneira de Veneza, o mesmo molde, e até o mesmo epíteto. Obsoleto, sem nenhuma analogia, em suas feições gerais, com qualquer outro governo vivo, cabia-lhe ainda a vantagem de um mecanismo complicado, o que era meter à prova as aptidões políticas da jovem sociedade.

A proposta foi aceita. Sereníssima República pareceu-lhes um título magnífico, roçagante, expansivo, próprio a engrandecer a obra popular.

Não direi, senhores, que a obra chegou à perfeição, nem que lá chegue tão cedo. Os meus pupilos não são os solários de Campanela ou os utopistas de Morus; formam um povo recente, que não pode trepar de um salto ao cume das nações seculares. Nem o tempo é operário que ceda a outro a lima ou o alvião; ele fará mais e melhor do que as teorias do papel, válidas no papel e mancas na prática.

Machado de Assis. A Sereníssima República (conferência do cônego Vargas). In: Obra
completa. Vol. II. Contos. Papéis avulsos. Rio de Janeiro: José Aguilar, 1959, p. 337-8.

Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos lingüísticos do texto.

O trecho "o que era meter à prova as aptidões políticas da jovem sociedade" pode ser reescrito, mantendo-se a correção e a coerência do texto, da seguinte forma: o de pôr à prova as habilidades políticas da jovem sociedade.