Foram encontradas 581 questões.
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Na sua missão de apreciação das contas anuais dos dirigentes da República, o TCU emitirá parecer prévio específico para cada Poder, inclusive para o Ministério Público Federal, impreterivelmente até a data do recesso subseqüente ao do recebimento dessas contas.
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
As contas dos dirigentes dos Poderes e órgãos da administração pública federal deverão ser encaminhadas, anualmente, ao TCU, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de entidades fiscalizadoras superiores emitirem pareceres especializados, inclusive comentários sobre proposições legislativas, as autoridades administrativas serão obrigadas a acatá-las. Essa tarefa adicional, inclusive, deverá prevenir futuros achados de auditorias.
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Declaração de Lima, a pré-auditoria, tarefa indispensável de todas as entidades fiscalizadoras superiores, tem a vantagem de reduzir o volume de trabalho e tornar indistintas as responsabilidades previstas no Direito Público.
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Julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens a seguir quanto à correção gramatical.
As negociações globais de comércio devem ganhar impulso com os novos esboços de acordo internacional sobre produtos agrícolas e industriais. Reivindicações do Brasil e de outros países emergentes foram contempladas no acordo, mas os diplomatas ainda terão de trabalhar intensamente nos próximos meses, dado o objetivo de alcançarem um acordo básico sobre a redução de tarifas e subsídios para facilitar o acesso aos mercados.
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Julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens a seguir quanto à correção gramatical.
despeito do aumento da taxa SELIC no mês passado, o juro real continua em queda e deve, atingir o menor nível em quase cinco anos, desde novembro de 2003. Levantamento feito pelo Estado, com base nas projeções de mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra que o juro real deve cair para 6,50% ao ano neste mês, levando-se em conta o atual nível da SELIC.
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Tratam os autos de acompanhamento de edital de licitação promovido pelo orgão ..., que trouxe como objeto:
'contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação de uma infra-estrutura tecnológica com a implementação de uma solução de comunicação, incluindo-se o fornecimento de hardware e software, bem como execução de serviços de garantia, de acordo com as especificações técnicas, condições de fornecimento e prazos previstos neste Termo de Referência'.
Constam do edital exigências de que:
- os controladores, pontos de acesso e concentrador VPN devem, obrigatoriamente, ser do mesmo fabricante do switch central da rede do orgão;
-os elementos ativos da rede switch central, switch de acesso, concentrador VPN, IPS, controladores centrais WLAN e pontos de acesso WLAN, especificados neste projeto, deverão ser do mesmo fabricante e permitir o gerenciamento gráfico de aplicações específicas do próprio fabricante.
Internet: <www.tcu.gov.br> (com adaptações).
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Tratam os autos de acompanhamento de edital de licitação promovido pelo orgão ..., que trouxe como objeto:
'contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação de uma infra-estrutura tecnológica com a implementação de uma solução de comunicação, incluindo-se o fornecimento de hardware e software, bem como execução de serviços de garantia, de acordo com as especificações técnicas, condições de fornecimento e prazos previstos neste Termo de Referência'.
Constam do edital exigências de que:
- os controladores, pontos de acesso e concentrador VPN devem, obrigatoriamente, ser do mesmo fabricante do switch central da rede do orgão;
-os elementos ativos da rede switch central, switch de acesso, concentrador VPN, IPS, controladores centrais WLAN e pontos de acesso WLAN, especificados neste projeto, deverão ser do mesmo fabricante e permitir o gerenciamento gráfico de aplicações específicas do próprio fabricante.
Internet: <www.tcu.gov.br> (com adaptações).
O edital, ao prescrever especificações exclusivas de um fabricante, contraria o artigo 7.º da Lei n.º 8.666/2003.
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Tratam os autos de representação interposta pela empresa...acerca de... irregularidades em minuta de Edital de Concorrência - veiculado por meio da Consulta Pública nº. .., em ... - para a contratação de prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação.
A representante...solicita...adoção de medida cautelar, no sentido de que seja determinada à...a correção dos itens constantes da minuta do edital de concorrência..., mais precisamente nos dispositivos que tratam da pontuação técnica, por estarem em confronto com a Lei...
(...) a licitação em foco visa à contratação de prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, divididos em 4 lotes, na modalidade concorrência, sob o tipo técnica e preço,..., onde os Lotes I, II e III... tratam de 'Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento, Reengenharia, Manutenção e Segurança de Sistemas'.
No que se refere às irregularidades, a empresa que alega que estão ... nos itens.. do edital (minuta) ... os critérios de pontuação técnica ... conforme que se segue:
'quanto ao fator qualidade, a licitante será pontuada pela comprovação de possuir, em seu quadro permanente, dois ou mais profissionais na função de Gerente de Projetos, com vínculo no mínimo de 3 (três) meses na data de abertura desta licitação, detentores de certificação PMP (Project Management Professional). A comprovação será feita, exclusivamente, mediante a apresentação da CTPS, certificado/diploma de 3.º grau e certificado PMP traduzido e registrado em cartório'.
'quanto aos fatores desempenho e compatibilidade, a licitante será pontuada, dentro de cada quesito, em função da quantidade de atestados de capacidade técnica para um mesmo serviço'.
'quanto ao fator suporte de serviços, aplicável aos lotes I, II e III, a licitante será pontuada pela comprovação de possuir instalações próprias de fábrica de software com capacidade de conexão segura com o ambiente tecnólogico da ..., contendo sistema operacional... e, no mínimo, 50 estações de trabalho, sendo permitido que a licitante disponibilize a estrutura de fábrica de software até 30 dias após a assinatura do contrato'.
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A média amostral produzida pelo teste estatístico foi superior a R$ 950,00/m2 e inferior a R$ 1.000,00/m2.
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