Nas parcerias entre o poder público e o setor privado, as entidades fiscalizadoras superiores devem priorizar o exame de efetividade da parceria quanto aos objetivos econômicos e sociais, centrando-se mais na consecução destes do que naquilo que os próprios objetivos deveriam ser

Se for verificado, na realização de uma auditoria, que o controle interno da empresa é satisfatório e o risco, relativamente reduzido, o auditor deve estabelecer nível de confiança mais elevado e amostra menor.

O vínculo empregatício do auditor interno com a empresa deve ser meramente circunstancial, em virtude de ele prestar serviços exclusivamente para a empresa, em tempo integral. Nesse sentido, a administração, apesar de hierarquicamente superior, deve sujeitar-se ao controle do auditor, submetendo-lhe a exame seus próprios atos.

Comprovado que o dano foi causado por ato de agente público do Estado, agindo nessa qualidade, caberá a esse indenizar o réu.

Ainda que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional sejam princípios institucionalizados do Ministério Público, haverá membros do MP junto ao TCU, entre os quais um será escolhido ministro, periódica e alternadamente, como parte do terço que cabe ao presidente da República indicar.

A figura acima apresenta parte de uma tabela extraída de um edital de licitação. Com base nessa tabela, julgue o item abaixo.

A informação apresentada é indicativa de registros que devem estar presentes na biblioteca definitiva de software de uma organização, bem como de registros que podem ser referenciados na base de dados de incidentes dessa organização.

O Decreto n.º 3.505/2000 instituiu a Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal e o Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com atribuição de assessorar a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução das diretrizes da referida política de segurança.

Recentemente, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, coordenador do CGSI, disponibilizou um documento que descreve uma solução para a gerência da segurança da informação e das comunicações nesse nível da administração pública. De acordo com o documento, os controles de segurança utilizados foram estabelecidos a partir da norma ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005.

Internet: <www.governoeletronico.gov.br> e <www.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com base nessas informações e considerando a necessidade de as organizações da administração pública federal adequarem suas infra-estruturas de TI e suas práticas gerenciais aos requisitos dessas normas, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a norma 17799/2005, no caso de desenvolvimento de software por mão-de-obra terceirizada, é necessário estabelecer controles adicionais para testar e detectar, antes da instalação desse software, a presença de código troiano.

O Decreto n.º 3.505/2000 instituiu a Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal e o Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com atribuição de assessorar a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução das diretrizes da referida política de segurança.

Recentemente, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, coordenador do CGSI, disponibilizou um documento que descreve uma solução para a gerência da segurança da informação e das comunicações nesse nível da administração pública. De acordo com o documento, os controles de segurança utilizados foram estabelecidos a partir da norma ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005.

Internet: <www.governoeletronico.gov.br> e <www.planalto.gov.br> (com adaptações).

Com base nessas informações e considerando a necessidade de as organizações da administração pública federal adequarem suas infra-estruturas de TI e suas práticas gerenciais aos requisitos dessas normas, julgue os itens subseqüentes.

Se o administrador da segurança da informação de uma organização da administração pública decidir priorizar a implementação de controles, com o objetivo de realizar a gestão de incidentes de segurança da informação e sua melhoria contínua, ele estará implementando um controle essencial da norma 17799/2005.

A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas públicas.

No esquema apresentado, a espécie constitui um maior detalhamento da categoria anterior (origem). Essa classificação não está relacionada à Lei n.º 4.320/1964, mas, sim, à classificação discricionária adotada pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos tributos, a espécie relaciona os tipos de tributos previstos na Constituição Federal.

A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas públicas.

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.