No tocante aos destinatários, os atos administrativos são classificados em gerais e individuais. Nesse sentido, se uma autoridade federal editar um regulamento para disciplinar determinada matéria, tal regulamento será classificado como um ato administrativo geral, pois atingirá todas as pessoas que se encontrem na mesma situação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubordinação grave em serviço. Tempos depois, o ato de demissão foi invalidado por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Lúcia será reintegrada ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Julgue o item de, relacionado à disciplina dos atos administrativos.

Como espécies de penalidades disciplinares, a lei em questão elenca a advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. Uma das hipóteses em que poderá ser aplicada a penalidade de demissão é a ocorrência de abandono de cargo, a qual restará configurada quando o servidor intencionalmente se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Julgue o item de, relacionado à disciplina dos atos administrativos.

Caio, servidor público federal estável há mais de 10 anos, ocupante do cargo de analista judiciário de determinado tribunal, está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de ter praticado ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/1990. O referido tribunal, para apurar a prática de ilícito administrativo, resolveu instaurar processo disciplinar.

Acerca dessa situação hipotética e do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

No caso narrado, a autoridade instauradora do processo disciplinar, como medida cautelar e a fim de evitar qualquer influência na apuração da irregularidade, poderá determinar o afastamento preventivo de Caio do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de sessenta dias, não recebendo este, nesse período, qualquer remuneração dos cofres públicos.

No tocante ao conceito e ao objeto do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.

Uma paciente de 35 anos de idade queixa-se de dor crônica e difusa, que acomete tronco, ambos os membros superiores e o membro inferior direito. Refere que a dor é do tipo pontada, acompanhada de sensações parestésicas, e que se agrava com mudança climática e tensão emocional. Ao exame clínico, apresenta dor à palpação de nove tender points. Essa paciente foi diagnosticada como portadora de fibromialgia e foi prescrito tratamento farmacológico.

Com base nesse caso clínico, julgue o item subsequente.

Amitriptilina na dose de 12,5 mg a 50 mg ou ciclobenzaprinana na dose de 10 mg a 30 mg administradas em dose única, 2 a 4 horas antes de deitar, são duas boas opções de tratamento farmacológico para essa paciente.

Uma paciente de 28 anos de idade, puérpera, retornou ao hospital 13 dias após parto normal, tendo febre vespertina de
37-38 ºC, tosse pouco produtiva, acompanhada de dor torácica à direita. Ela referiu por vezes desconforto respiratório e convívio com familiar tratado de tuberculose. Escarro BAAR negativo, raio X de tórax demonstra derrame pleural de pequeno volume à direita. Na análise do líquido pleural, encontrou-se exsudato com ADA (adenosina deaminase) do líquido pleural = 64 UI/L, celularidade predominantemente constituída por linfócitos, sem células neoplásicas.

Acerca desse caso clínico, julgue o item subsequente.

Na tuberculose pleural, a análise do derrame pleural revela presença de exsudato com relação líquido pleural/proteína sérica > 0,5, relação desidrogenase lática do líquido pleural 2/3 acima do normal sérico e relação sérica/pleural > 0,5.

Um homem solteiro, mestre de obras em grande empreiteira, com 34 anos de idade, com histórico de etilismo eventual de grande quantidade, foi atendido no serviço médico com vômitos, astenia, sensação febril (não aferida), fezes pastosas e claras (cerca de 2 a 3 evacuações diárias) com 5 dias de evolução. Urina escura e ardida. Há 30 dias, ele participou de pescaria em local considerado foco de hepatite, dia em que manteve relações sexuais sem preservativo. O exame físico revelou conjuntivas oculares ictéricas, fígado a 3 cm do rebordo costal direito, levemente doloroso. Exames de rotina de admissão revelaram leucócitos totais = 8.460/µl; linfócitos = 17%; bastões 3%; BB total = 2,8; BBi = 1,5; BBd = 1,3; TGO = 102 UI/L; TGP = 128 UI/L; amilase = 94 UI/L; lipase = 184 UI/L; anti HAV; IgM positivo; HBSAg, HBeAg negativos e anti-HBs positivo.

Considerando o caso clínico acima apresentado, julgue o próximo item.

De acordo com os dados laboratoriais descritos, o paciente foi submetido a medidas profiláticas para hepatite.