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Foram encontradas 615 questões.

1015895 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Para a contratação de compras governamentais e serviços que não sejam de engenharia, com valor estimado de contrato de seiscentos e quarenta mil reais, o estatuto das licitações indica a modalidade de tomada de preços, mas é admitida, em qualquer caso, a concorrência.
Questão Anulada

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1015889 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de
observância obrigatória pela administração pública, julgue os
próximos itens.
Se determinado estado da Federação, em processo de licitação para aquisição de um produto encontrado em todo o território nacional, inserir no instrumento convocatório cláusula estabelecendo preferência por contratar empresas sediadas no próprio estado, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico local, a referida cláusula ofenderá o disposto na lei, especialmente o princípio da isonomia.
Questão Anulada

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1015830 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de
fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de
responsáveis, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação federal, a inscrição de despesas em restos a pagar é válida até o encerramento do exercício financeiro seguinte, mas, nos termos da legislação civil, os direitos dos respectivos credores só prescrevem cinco anos depois.
Questão Anulada

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2917621 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que investiga as empresas que intermediavam empréstimos consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que sejam divulgados todos os gastos da Casa.
O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações).
As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação.
Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue o item
Além dos aspectos indicados no segundo texto, entre outras irregularidades que podem levar o TCU a sugerir a interrupção ou o retardamento do início de obras financiadas com recursos públicos, está a prática do superfaturamento, ou seja, o acerto que faz o serviço contratado custar ao erário valor superior ao de mercado.
Questão Desatualizada

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2917616 Ano: 2009
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Atividades referente a 2007. O documento apresenta os principais resultados da atuação do TCU, tanto na área administrativa quanto na área do controle das entidades públicas. Em 2007, os benefícios diretos ao Tesouro Nacional e aos cidadãos, decorrentes da atuação do tribunal, superaram R$ 5,5 bilhões. "Isso significa que, para cada real gasto com o custeio do TCU, a União economizou cinco e meio", disse ele. Walton Alencar Rodrigues destacou, também, a atuação prévia do TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário, ou a direito alheio, que envolveu a cifra de R$ 7,9 bilhões. "Só isso demonstra os méritos dessa visão pró-ativa adotada pelo TCU em relação à despesa pública, no sentido de evitar a concretização dos danos", explicou o presidente.

Informativo TCU, mar.-abr./2008, ano 10, n.º 390.
Internet: <portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue os itens que se seguem, acerca de elementos do texto acima e da forma de correspondência oficial que ele enseja.

Para se encaminhar o "Relatório de Atividades" ao Congresso Nacional, o tipo de correspondência oficial que se recomenda é o ofício.

Questão Desatualizada

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