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enunciado 1962124-1

enunciado 1962124-2

According to the text, GAO is an agency of

 

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321753 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

No âmbito do processo administrativo, não pode ser objeto de delegação de competência o ato que:

 

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321752 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos de seus agentes que, nessa qualidade, causem a terceiros:

 

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321751 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

Em relação ao instituto do direito real de uso, referente a bens do domínio público, não é correto afirmar:

 

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321750 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, entre as opções abaixo, aquela que não é hipótese de caducidade de concessão.

 

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321749 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

Referindo-se ao instituto da revisão de processo disciplinar de servidor público, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar:

 

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321748 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

Tratando-se das normas de licitação, correlacione as duas colunas:

1- hipótese de dispensa de licitação;

2- hipótese de inexigibilidade de licitação;

3- hipótese de não aplicação das normas de licitação.

( ) Termo de Parceria entre o Poder Público e uma Organização Civil de Interesse Público - OSCIP;

( ) celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, devidamente qualificada, para atividades objeto do respectivo contrato de gestão;

( ) contratação de profissional de notória especialização para serviço técnico singular e especializado;

( ) credenciamento de todos os estabelecimentos médicos da respectiva localidade, pelo Município, para a prestação de serviços de saúde pública, com a mesma tabela de remuneração;

( ) contratação de fornecimento de energia elétrica com a respectiva concessionária, conforme as normas da legislação específica.

 

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321747 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

O ato administrativo de remoção de ofício de servidor público estável, adotado como represália ao comportamento desidioso do servidor, padece de vício em relação ao seu seguinte elemento:

 

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321746 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: TCU

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

 

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321745 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: TCU

Assinale a opção correta.

 

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