Durante a execução do contrato de uma obra, cujo regime de execução é a empreitada por preço global, o empreiteiro pleiteou uma dilação de prazo e acréscimo de custos com administração local. O fiscal observou que o prazo de execução definido em edital era tecnicamente inviável, sendo impossível a contratada realizar a entrega da obra dentro do cronograma. Como uma forma de compartilhar os riscos envolvidos, ele acorda com a empreiteira autorizar a dilação de prazo, mas sem acréscimo de valores de administração local e sem formalizar o novo cronograma em aditivo contratual, devendo a construtora apresentar novo pleito ao final do contrato; o fiscal se compromete, ao registrar em ata de reunião, em receber a obra sem pendências de prazo.

Com relação à decisão da fiscalização, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.

Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.

No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.

A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.

Na avaliação do imóvel a ser negociado com o proprietário, o perito deve considerar os vícios redibitórios para fins de abatimento do valor do terreno.

No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.

A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.

Para realizar o trabalho conforme as normas vigentes, o perito designado deve possuir atribuições específicas em engenharia para proceder a perícia.

No projeto de determinada obra pública estava previsto a ocupação de uma extensa área particular. Tendo em vista o interesse social e utilidade pública, houve a necessidade de adquirir tais áreas; para isso foi nomeado um engenheiro perito a fim de dar prosseguimento às medidas cabíveis.

A respeito do processo de aquisição da área citada, julgue o item seguinte.

Se o proprietário do terreno não concordar com a desapropriação de seu imóvel, a alternativa legal será o arrendamento da área pelo poder público, de forma unilateral e compulsória.

Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

A fiscalização administrativa pode ser exercida por empregado com qualquer formação, pois não é exigida habilitação técnica de engenharia para essa atividade.

Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade de fiscalização técnica da construção do prédio.

Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

Por se tratar de atividade corriqueira na administração pública, para os profissionais que já possuem anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensada a ART para a atividade de fiscalização técnica.

A tabela acima apresenta a composição de custos de uma pintura PVA sobre massa corrida. Para executar 100 m² de pintura de parede, o empreiteiro decide contratar um servente autônomo, por 10,00 R$ /h, para trabalhar junto com o servente da empresa.

Com base nas informações apresentadas, julgue o item subsequente.

Ao contratar um servente autônomo para trabalhar junto com o servente da empresa, a nova composição ajustada terá como valor 43,50 R$ /m².

A tabela acima apresenta a composição de custos de uma pintura PVA sobre massa corrida. Para executar 100 m² de pintura de parede, o empreiteiro decide contratar um servente autônomo, por 10,00 R$ /h, para trabalhar junto com o servente da empresa.

Com base nas informações apresentadas, julgue o item subsequente.

Se o pintor e o servente desenvolvem a mesma atividade no serviço de pintura, então a produtividade do servente é maior que a do pintor.

A tabela acima apresenta a composição de custos de uma pintura PVA sobre massa corrida. Para executar 100 m² de pintura de parede, o empreiteiro decide contratar um servente autônomo, por 10,00 R$ /h, para trabalhar junto com o servente da empresa.

Com base nas informações apresentadas, julgue o item subsequente.

Uma equipe composta por um pintor e um servente, com produtividades iguais às apresentadas na ficha de composição, consegue pintar 100 m² de parede em 100 horas.