Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula (off label) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pretendido.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

São pressupostos básicos da Norma brasileira de descrição arquivística (NOBRADE) o respeito aos fundos e a descrição multinível.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

É do Conselho Nacional de Arquivos a responsabilidade de propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

A diferença entre o documento de biblioteca e o de arquivo é que o primeiro instrui e ensina, e o segundo constitui-se como prova.

No que concerne à organização do Estado e às competências dos entes federados, julgue o item subsequente, com base na jurisprudência do STF.

É constitucional lei estadual que estabeleça prazo máximo para que os planos de saúde autorizem solicitações de exames e procedimentos cirúrgicos de seus usuários, visto que se trata de matéria relativa a direito do consumidor.

No que concerne à organização do Estado e às competências dos entes federados, julgue o item subsequente, com base na jurisprudência do STF.

É constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de corrupção na administração municipal.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item subsequente.

Entre os principais objetivos do processo de análise e descrição de cargos, incluem-se os subsídios ao recrutamento, as contribuições à elaboração de material de treinamento e o fornecimento de elementos para a avaliação e a classificação de cargos.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item subsequente.

Embora a estratégia de gestão de pessoas baseada em controle se caracterize por carreiras rígidas e especializadas, de pequeno horizonte e atreladas à estrutura de cargos, ela também visa a preparar o empregado para futuras funções.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item subsequente.

Entre as desvantagens do uso da seleção externa para recrutamento de profissionais, citam-se a influência negativa sobre a motivação dos empregados que atuam na organização e a redução de sua fidelidade em razão do oferecimento de oportunidade a estranhos à organização.