Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.

O poder disciplinar da administração pública federal decorre do poder hierárquico e pode alcançar tanto agentes públicos quanto outras entidades sujeitas à disciplina da administração pública, como, por exemplo, uma empresa privada que celebre contrato administrativo com órgão público federal.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

A aquisição de documentos, uma das funções arquivísticas, trata da transferência dos documentos dos arquivos correntes ao arquivo intermediário e do recolhimento dos documentos ao arquivo permanente.

Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.

A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela administração pública, da tutela do interesse público.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

Uma das atividades do protocolo é aplicar a tabela de temporalidade de documentos.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como um de seus objetivos fornecer informações para elaboração do plano de classificação de documentos.

Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.

Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sobre a prorrogação do ajuste está inserida no âmbito da discricionariedade da administração pública.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário estabelecidos na tabela de temporalidade são baseados na identificação do valor primário dos documentos.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

Uma das operações técnicas envolvidas na gestão de documentos é a tramitação.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

É constitucional a lei estadual que proíba a administração pública de contratar empresa em cujo quadro funcional conste empregado condenado por prática de injúria racial.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

A Norma internacional de descrição de funções (ISDF) tem por finalidade estabelecer os critérios para identificação de fundo de arquivo.