Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A TELEBRAS é uma sociedade de economia mista que está sujeita, entre outras normas, às expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações similares realizadas por outras estatais, a fim de se observar o princípio da economicidade e de se evitarem operações com sobrepreço.

Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de economia mista deve ser ajuizada contra a referida entidade, sendo parte ilegítima o agente público autor do ato.

Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.

As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

Acerca da análise tipológica e dos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), julgue o item que se segue.

É um requisito obrigatório de um SIGAD prover funcionalidades para elaboração de relatórios que apoiem a gestão da tabela de temporalidade e destinação de documentos.

Acerca da análise tipológica e dos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), julgue o item que se segue.

A tipologia documental tem como preocupação principal a estrutura formal do documento.

Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao princípio da moralidade administrativa e à improbidade administrativa.

Configurado ato doloso de improbidade administrativa que cause dano ao erário, a pretensão ressarcitória do débito apurado pelo Tribunal de Contas da União será imprescritível.

Acerca da análise tipológica e dos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), julgue o item que se segue.

A identificação dos metadados do documento de arquivo é feita no momento da criação desse documento.

Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao princípio da moralidade administrativa e à improbidade administrativa.

É vedada a participação como candidato em concurso público de indivíduo que esteja respondendo a inquérito ou seja réu em ação penal em andamento.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

O quadro de arranjo é o instrumento de classificação aplicado nos arquivos correntes.