Foram encontradas 792 questões.
De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Um partido político criado em 1992 e que defenda interesses de trabalhadores poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro que tiver representação diplomática no Brasil.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.
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luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva
luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de senador da República.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
O conselho da magistratura "órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário", entre outras atribuições, aprecia recursos contra as decisões de juízes da infância e da juventude e é composto pelo presidente do tribunal de justiça, pelo vice-presidente e pelo corregedor geral da justiça.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
O titular da Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar, além das causas de interesse da fazenda pública do estado, as causas que envolvam loteamento e venda de imóveis a prestação.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
Se determinado município, no interior do Acre, cumprir os requisitos para a criação e instalação de comarca, mas nele não houver prédio público que possa ser utilizado para esse fim, esse obstáculo poderá ser superado diante da possibilidade legal de o tribunal de justiça concorrer com aluguel ou arrendamento de imóvel.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
A câmara de férias deverá funcionar durante os recessos e os períodos de férias coletivas dos membros do tribunal de justiça e será composta pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal de justiça e pelo corregedor geral da justiça.
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