A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Considere que um notário tenha praticado uma infração relacionada à função que desempenha. Nesse caso, compete ao presidente do Tribunal de Justiça instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar a infração.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Durante um deslocamento em trecho mal conservado, com veículo em perfeitas condições, recomenda-se aumentar a velocidade para transpor o trecho e evitar a exposição demorada aos riscos oferecidos.

Ao conduzir o veículo por uma via movimentada, a atenção deve ser concentrada e voltada para as diversas situações que serão apresentadas no ambiente de trânsito no decorrer do deslocamento.

Para realizar a descarga de um veículo, pode-se estacionar a uma distância menor do que 5 metros da esquina e afastado mais de 50 centímetros da calçada, visando garantir a segurança ao descer a carga e não prejudicar o fluxo local dos outros veículos.

Uma das máximas da direção defensiva é que você nunca tem a preferência e sempre alguém cede a preferência para você.

A conversão à esquerda em uma via com acostamento pode ocorrer de forma direta, sem necessidade de parada, desde que as condições de visibilidade permitam a manobra com segurança e não existam outros veículos trafegando em sentido contrário.

Considere que Paulo tenha sido condenado, pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, à pena privativa de liberdade de quatro anos de detenção e à suspensão da habilitação para dirigir por igual período. Nessa situação, Paulo poderá cumprir, ao mesmo tempo, as duas penas, ou seja, a privativa de liberdade em estabelecimento prisional e a restritiva de direito consistente na suspensão do direito de dirigir.

Recomenda-se ao condutor evitar a permanência atrás de veículo comercial com carga mal acondicionada, ultrapassando-o ou aumentando a distância do referido veículo.