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Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade
administrativa.
De acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.administrativa.
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Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
As cominações previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza pessoal, razão pela qual não podem atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
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Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
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Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação. servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.Provas
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Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.Provas
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Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor por exercício irregular de suas atribuições substitui a instauração de processo civil ou penal.servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
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A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.
A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
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A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.Provas
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