Leia o texto a seguir.

“Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 7,4% da população [...] O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira”.

Disponível em: <https://www.gov.br/secom/pt-

br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-

pais-cresceu-57-4-em-12-

anos#:~:text=Em%202022%2C%20o%20total%20de,sexo%2C%20do%20Cen

so%20Demogr%C3%A1fico%202022>. Acesso em: fev. 2024. [Adaptado].

Os dados do último Censo apontam para a consolidação de uma mudança na base e no topo da pirâmide etária brasileira, com um maior número de pessoas idosas vivendo e circulando nos espaços urbanos e sociais. Frente ao exposto, e levando em consideração os estudos e pesquisas da Psicologia Social Crítica, o significado social do envelhecimento funda-se:

Leia o texto a seguir.

“O reconhecimento, na legislação vigente, do direito à convivência familiar e comunitária, da excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e dos princípios que qualificam o atendimento nos serviços de acolhimento está fundamentado, dentre outros aspectos, no próprio desenvolvimento científico e nas diversas investigações que mostraram que um ambiente familiar saudável é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Diversas pesquisas concluíram que o afastamento do convívio familiar pode ter repercussões negativas sobre o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente quando o atendimento prestado no serviço de acolhimento não for de qualidade e prolongar-se desnecessariamente.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

(2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, p. 18

De acordo com as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tem como objetivo garantir:.

Leia o texto a seguir.

“A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Nesse sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social – preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros – contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania”.

Centro de Referência técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP

(2008) - Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS. Brasíla, DF.

É um princípio basilar da atuação do psicólogo na Assistência Social:

Leia o texto a seguir.

“O homicídio aparece como a principal causa de óbitos da juventude masculina, sendo 55,6% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos. Dentre esses jovens, os negros representam 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 37,8 a cada 100 mil habitantes, enquanto entre os não negros a mesma taxa recai para 13,9. Essa estatística acusa que para cada indivíduo não negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos [...] No mesmo ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou um aumento no número de mortes decorrentes de intervenções policiais com acréscimo de 19,6% em relação a 2017. Dentre as 17 mortes por dia, 75,4% das vítimas eram negros/as, 99,3% homens e 77,9 % tinham entre 15 e 29 anos”

Pressoto, Santos & Giacomazzi (2022). Psicologia Social Júrídica e a

(des)criminalização de existências da juventude negra, p. 222. In: Psicologia

Social Jurídica, Soares, Moreira, Neves & Barros. Editora Abrapso, Porto Alegre.

A análise e compreensão dos dados de homicídio da população jovem no Brasil deve ter como pressuposto que:

A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:

Um grande desafio que se apresenta aos psicólogos que atuam no campo da Saúde do Trabalhador consiste no estabelecimento da relação entre os aspectos da organização do trabalho e o aparecimento de doenças mentais e comportamentais, o que no âmbito jurídico e previdenciário costuma ser denominado de “nexo causal”. Das alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma modalidade de nexo causal entre a organização do trabalho e o adoecimento, com base no modelo de Schilling (1984):

Leia o texto a seguir.

“O trabalho é aquilo que implica, do ponto de vista humano, o fato de trabalhar: gestos, saber-fazer, um engajamento do corpo, a mobilização da inteligência, a capacidade de refletir, de interpretar e de reagir às situações; é o poder de sentir, de pensar e de inventar, etc. Em outros termos, para o clínico, o trabalho não é em primeira instância a relação salarial ou o emprego; é o «trabalhar», isto é, um certo modo de engajamento da personalidade para responder a uma tarefa delimitada por pressões (materiais e sociais)”.

Dejours (2004)

No que concerne às perspectivas teóricas que tratam da relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionados ao trabalho, o trecho acima refere-se à seguinte teoria:

Leia o texto a seguir.

“[...] é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida”.

Disponível em: <https://site.cfp.org.br/wp- content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019- comentada.pdf>. Acesso em: 06 fev. 2024.

Considerando a Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, a definição acima corresponde à seguinte modalidade de documento psicológico:

Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta”. É um princípio que rege a aplicação das Medidas de Proteção:

Leia o texto a seguir.

“As perícias psicológicas requerem formação específica e profundo conhecimento teórico e técnico. Além disso, os peritos deverão possuir capacidade de responder com fidedignidade e imparcialidade as questões solicitadas pelo juiz [...] Profissionais de Psicologia podem utilizar entrevistas e instrumentos psicológicos que ajudem a avaliar os casos. Importante ressaltar que a escolha dos instrumentos psicológicos deve estar de acordo com a validação e aprovação deste pelo Conselho Federal de Psicologia”.

(Rovinski & Cruz, 2009)

Na atuação do(a) psicólogo(a) como perito no assessoramento à Justiça,