Sobre o princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988 define que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Nesse contexto, é correto afirmar que

O Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea:

A Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a de

Trata-se de instrumento jurídico que visa à declaração de inconstitucionalidade de lei em tese:

Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para casos futuros.

Compete privativamente à União legislar sobre

Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:

Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de