Ocorre crime continuado quando

A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena aplicada em concreto na sentença, é correto afirmar que

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que

Quanto à matéria constante da confissão de dívida em parcelamento tributário, é correto afirmar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça,

Com relação à responsabilidade tributária de sócio na dissolução irregular de empresa, segundo o entendimento do STJ fixado em teses no âmbito de recursos repetitivos,

A respeito da coisa julgada em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF

Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que

A respeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar: