Em relação ao parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.

I. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

II. O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justiça, que por sua vez será substituído pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça.

III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licença ou impedimentos, serão substituídos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.

IV. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.

I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem vitaliciedade, não detém as mesmas competências dos Juízes de Direito.

II. O aprovado no concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupará o cargo inicial de Juiz Substituto.

III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.

IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada, constitui um Distrito Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM).

Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações), analise as assertivas abaixo.

I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.

II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois) Juízes/Juízas Auxiliares.

III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito, que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)- Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça.

Assinale a alternativa correta:

Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale a alternativa correta:

Em relação à separação consensual e ao divórcio consensual realizado em serventias, assinale a alternativa INCORRETA:

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ edita provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudiciais, dentre eles, existe a regulamentação da possibilidade da realização de atos notarias em meio eletrônico. Então, tendo em vista o dever previsto no Art. 30 da Lei nº 8.935/94, que obriga os titulares dos serviços extrajudiciais a cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário, leia as afirmações e assinale a INCORRETA:

Sem colocar em risco a segurança jurídica, o ato notarial eletrônico é a materialização da modernidade na atividade do tabelionato de notas, acompanhando a evolução da tecnologia, informática e a velocidade dos negócios jurídicos, colaborando para o desenvolvimento econômico do país. Sobre esta inovação e modernização dos serviços notariais, que minimiza o custo das transações e acelera o tempo de formalização, é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal brasileira considera a propriedade privada como um direito fundamental e também como um princípio de desenvolvimento econômico do país (Arts. 5º e 170) e visando a sua concretização, surgem como uma importante ferramenta os serviços notariais e registrais, que nos últimos anos têm sofrido uma grande modernização. Então, tendo em mente as normas do CNJ que norteia a modernização dos serviços notariais e de registro, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmação: