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Foram encontradas 60 questões.

440370 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A vigilância sanitária interditou, após regular processo administrativo, estabelecimento comercial no Município de Serra do Navio que funcionava regularmente há anos. A interdição decorreu do fato de o estabelecimento não manter as condições sanitárias de higiene estabelecidas em lei e em regulamento nas instalações físicas e no processamento dos alimentos. A atividade exercida pela vigilância sanitária é manifestação do poder
 

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440369 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Servidor público lotado no órgão responsável por licitações e contratos permitiu que os projetos básico e executivo de obra que seria licitada fossem, antes da fase externa da licitação, conhecidos por futura concorrente. Por esse ato, tal servidor poderá
 

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440365 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida
 

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440357 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades
 

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440343 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto a referidas instituições que as

 

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440342 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que
 

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440341 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:
 

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440340 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à
 

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440338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode
 

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440324 Ano: 2014
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Alguns repórteres também são cronistas, mas não todos. Alguns cronistas são romancistas, mas não todos. Qualquer romancista é também: ou repórter ou cronista, mas não ambos. Supondo verdadeiras as afirmações, é possível concluir corretamente que
 

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