De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

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André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.

II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.

III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.

IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

Carece de autonomia funcional e administrativa: