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826585 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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enunciado 826585-1

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

Embora atinja exclusivamente comerciantes, a decretação de falência pode ser requerida contra aqueles que exercem o comércio, ainda que expressamente proibidos.
 

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826584 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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enunciado 826584-1

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.
 

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826582 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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enunciado 826582-1

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

A concordata pode ser rescindida pela incontinência de vida do concordatário.
 

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826581 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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enunciado 826581-1

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

A falência poderá ser requerida por credor, desde que este exiba o título de seu crédito e que esse título esteja vencido.
 

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826580 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.
Poderá o comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento do título.
 

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826579 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.
Em regra, não é possível a cobrança judicial de duplicata aceita por presunção.
 

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826578 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.
Um credor que não apresente o cheque ao sacado no prazo legal perderá o direito de acionar o emitente do cheque se havia fundos para seu pagamento durante o prazo de apresentação e estes deixaram de existir após esse prazo sem culpa do correntista.
 

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826577 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.
Um vendedor não poderá recusar-se a receber cheque emitido por pessoa idônea que comprove suficiência de fundos em instituição bancária.
 

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826576 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem.
O sacado de um cheque não possui qualquer obrigação cambial.
 

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826575 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Em conformidade com o atual ordenamento civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título de crédito que endossou, mesmo que não haja cláusula expressa nesse sentido.
 

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