Prova Completa: Atendente Judiciário (TJ-CE - ESAF

350598 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:

A

Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte.

B

Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado.

C

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.

D

Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.

E

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.

Questão Anulada

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350596 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Entre as atribuições administrativas do Juiz Substituto, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

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350595 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado classifica assim as comarcas:

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350594 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Considerando as atribuições conferidas pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado aos serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau, constitui tarefa típica do serviço de distribuição:

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350593 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

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350591 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Assinale a opção correta.

A

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, ao Tribunal é atribuído o tratamento de "ilustre".

B

O Tribunal de Justiça é composto por Desembargadores, Juízes de Direito e membros do Ministério Público.

C

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, atribui-se o tratamento de "Excelência" aos Desembargadores.

D

Os membros do Tribunal de Justiça podem ter residência em qualquer cidade, desde que no Estado do Ceará.

E

O Tribunal de Justiça, que tem sede na Capital, tem também jurisdição restrita a Fortaleza.

Questão Anulada

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350590 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Entre as competências do Juiz Substituto, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

A

Substituir os Desembargadores, no Tribunal de Justiça, nas suas faltas e impedimentos.

B

Processar e julgar as ações penais e seus incidentes, por crimes e contravenções, inclusive as de natureza falimentar, não atribuídas a outra jurisdição.

C

Convocar o júri e presidi-lo, sorteando os jurados para cada reunião.

D

Conceder liberdade provisória nos casos previstos em lei processual.

E

Relaxar a prisão ou detenção ilegal de qualquer pessoa.

Questão Anulada

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350589 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

A

Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

B

Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

C

Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

D

O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

E

Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.

Questão Anulada

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350588 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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Atendente Judiciário
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Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
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Ceará - CELei 12.342/1994: Divisão e de Organização Judiciária

Sobre o Juiz Substituto é correto dizer:

A

É nomeado dentre bacharéis de Direito, independentemente de concurso público, pelo Tribunal de Justiça.

B

Sua jurisdição corresponde à unidade territorial da comarca de primeira instância para a qual foi nomeado.

C

Exerce o cargo apenas enquanto gozar da confiança do Poder Executivo, podendo ser livremente exonerado pelo Chefe de qualquer dos três Poderes.

D

Nunca exerce jurisdição previdenciária, nem trabalhista nem eleitoral.

E

Nunca pode exercer a função de Diretor do Foro.

Questão Anulada

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350564 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: TJ-CE

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SintaxeConcordância

Assinale a opção gramaticalmente incorreta.

A

Desenvolvimento sustentável é a busca de fórmulas que combinam progresso, tecnologia, conforto e equilíbrio do meio ambiente.

B

Faz parte dessas formulas a reciclagem, o uso de combustíveis limpos e os esquemas de produções mais eficiente que gasta menos energia.

C

O desequilíbrio ecológico é a presença desordenada de elementos físicos e de comunidades vivas que se inter-relacionam em um ecossistema.

D

A derrubada de uma floresta espanta os pássaros e roedores, que são caça das cobras. Na falta de alimentos, as cobras se aproximarão das comunidades humanas, procurando os ratos.

E

A extinção de algumas espécies leva à explosão populacional de outras, e suas conseqüências são desastrosas.

Questão Anulada